20/06/2025 21:11

Disponibilizado no DJE
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
22/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 22:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
02/08/2024 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 21:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 16:21

Juntada de Carta precatória
25/04/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 22:56

Conclusos para despacho
14/04/2024 14:05

Suspensão do Prazo
12/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 16:27

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 10:02

Expedição de Carta.
03/10/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 08:45

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erick Mota Borghesi (OAB 200365/MG) Processo 1001879-67.2023.8.26.0180 - Monitória - Reqte: Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal -

Vistos. 1 Considerando os documentos apresentados, defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Anote-se. 2 No caso em apreço, a autora afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (Código de Processo Civil, artigo 700, inciso I).

Assim, sendo evidente o direito da autora (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (Código de Processo Civil, artigo 701). 3 Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701 de referido código, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. 4 Conste também do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total exigido (sendo que nessa hipótese as custas processuais serão exigidas), poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica a parte ré advertida de que o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5 A presente decisão vale como mandado.

Intime-se.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:23

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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