TJSP - 1014522-96.2023.8.26.0361
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 15:22
Arquivado Provisoramente
-
29/01/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:18
Recebidos os autos
-
02/08/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/08/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 20:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/07/2024 18:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/06/2024 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2024 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 14:53
Julgado improcedente o pedido
-
13/04/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 16:16
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Réplica
-
09/02/2024 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 20:25
Juntada de Petição de Réplica
-
15/01/2024 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 08:55
Juntada de Petição de contestação
-
15/11/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2023 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 22:43
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 22:43
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 17:22
Expedição de Carta.
-
26/10/2023 17:22
Expedição de Carta.
-
26/10/2023 17:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/10/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 08:09
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 1014522-96.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Roberta Moreno do Amaral - Fls. 69/70: anotado.
Mantenho a decisão agravada.
Aguarde-se eventual pedido de informações ou concessão de efeito (ativo/suspensivo).
Intime-se. -
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 1014522-96.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Roberta Moreno do Amaral - Ao ajuizar a presente ação, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar.
Embora não se exija o estado de miséria absoluta para concessão, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
Observo que os extratos bancários apresentados pela requerente (fls.62/65) demonstram movimentação mensal e rendimentos incompatíveis com a alegada situação de hipossuficiência financeira.
Ademais, a parte autora litiga por meio de advogado particular, o que, embora por si só não enseje o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, corrobora a conclusão supra de que a autora não se encontra em situação de miserabilidade para fazer frente às custas e despesas processuais, mormente se considerando que, diante do valor da causa, o recolhimento seria próximo ao mínimo previsto no artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Recolha a parte autora as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 15:41
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
18/08/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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