22/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009632-09.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Borges Santos - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 410/414.

Nada mais sendo requerido neste processo, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
13/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/05/2025 22:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 21:24

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:14

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:24

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:40

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 20:50

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:32

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 07:03

Remetido ao DJE
11/03/2025 07:03

Remetido ao DJE
10/03/2025 22:30

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:42

Conclusos para Sentença
06/03/2025 05:23

Petição Juntada
26/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:30

Petição Juntada
21/02/2025 17:11

Alegações Finais Juntadas
03/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:57

Remetido ao DJE
31/01/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:28

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 03:47

Suspensão do Prazo
04/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:17

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:46

Petição Juntada
08/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:52

Remetido ao DJE
07/11/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 09:23

Emenda à Inicial Juntada
17/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:09

Remetido ao DJE
16/10/2024 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:09

Remetido ao DJE
04/09/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:56

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:12

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 16:30

Documento Juntado
10/07/2024 16:28

Documento Sigiloso Juntado
17/05/2024 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 14:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 21:01

Suspensão do Prazo
14/02/2024 20:31

Petição Juntada
07/02/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 04:08

Remetido ao DJE
05/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:01

Réplica Juntada
02/02/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:04

Remetido ao DJE
30/01/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 11:00

Remetido ao DJE
29/01/2024 09:29

Remetido ao DJE
16/01/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 17:09

Contestação Juntada
26/10/2023 11:09

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 02:00

Petição Juntada
20/10/2023 06:18

AR Positivo Juntado
06/10/2023 11:03

Carta Expedida
24/08/2023 14:08

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 1009632-09.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Borges Santos - Fls. 64/66: recebo como aditamento à inicial.

Anote-se.

Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se. 1.Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais, na qual o autor formula pedido de tutela de evidência para que seu nome não seja incluído nos registros desabonadores do SCPC e da SERASA e para que passe a pagar, desde já, a quantia de R$ 896,94 por parcela.

As alegações do autor, de que a réu cobra as prestações do financiamento em valor superior ao efetivamente devido, vieram alicerçadas em cálculos produzidos unilateralmente e em desacordo com as cláusulas contratuais ao qual ele livremente aderiu.

Aliás, no que se refere à capitalização dos juros, o item "9", do quadro "Características da Operação", bem como a cláusula 2.1 do contrato, apontam, de maneira inequívoca e com destaque, que o autor anuiu expressamente à sua aplicação, com periodicidade diária.

Assim sendo, não convencido da verosimilhança das alegações do autor, tampouco preenchidos os requisitos previstos no art. 311, inciso II, do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA. 2.

Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios, que marcaram as alterações processuais do CPC/2015, há de se destacar, no caso concreto, que as partes já superaram, com a propositura da presente ação, as tentativas diretas e pré-processuais de solução da lide por acordo, o que sugere que a designação imediata de audiência de conciliação ou de mediação, com prazo de antecedência de, no mínimo, 30 dias e citação do réu, ao menos, 20 dias antes do ato designado (artigo 334, caput, CPC/2015), poderá importar a quebra do princípio da duração razoável do processo (art. 4º, CPC/2015).

Assim, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015 e determino, após o recolhimento determinado no item 1, a citação do réu para contestar o feito, em 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Int.

São Vicente, 21 de agosto de 2023.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
23/08/2023 01:37

Remetido ao DJE
22/08/2023 20:50

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:33

Petição Juntada
02/08/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:35

Remetido ao DJE
31/07/2023 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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