TJSP - 1500799-60.2020.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARBAS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

CPF *58.***.*34-10

Advogados

VANESSA MENDES BETTONI MOREIRA

OAB: 363130/SP

CPF *35.***.*41-90

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR SIQUEIRA CARACA

PM ROD. HERBERTON CASSIO CORREA

PM ROD. FELIPE LUIZ ZANCANELLA DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 18:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:25

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Mendes Bettoni Moreira (OAB 363130/SP) Processo 1500799-60.2020.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JARBAS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA -

    Vistos. 1.

    Verifico que o Ministério Público requereu a extinção da pena de multa com base no Tema n. 931 do Superior Tribunal de Justiça, o qual tem natureza cogente e mantém-se em vigência:"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." Assim, considerando que o sentenciado JARBAS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA

  • 24/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:04

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 15/06/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 16:12

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/03/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2022 15:14

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2022 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2021 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 11:29

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2021 15:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2021 03:30:00, Vara Criminal.

  • 22/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:59

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2021 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 18:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 08/10/2020 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/10/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2020 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2020 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/08/2020 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2020 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 10:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/08/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021342-47.2022.8.26.0562

Antonio Celso Bastos

Casas Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Jaime Rodrigues de Abreu Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 00:03

Exibir Processo

Processo nº 1500266-31.2022.8.26.0360

Alisson de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ligia Carvalho Oliveira Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1500266-31.2022.8.26.0360

Justica Publica

Hermenegildo Genari Marques

Advogado: Paulo Sergio de Almeida Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2022 02:49

Exibir Processo

Processo nº 1000105-90.2023.8.26.0474

Altino Jose dos Santos Neto

Bebidas Poty LTDA

Advogado: Ademilson Dornelas Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1001134-93.2016.8.26.0322

Orlando Verne

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ariovaldo Esteves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2016 14:59

Exibir Processo