TJSP - 0000266-95.2023.8.26.0158
1ª instância - 01 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2024 13:37
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 15:25
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
28/06/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
06/04/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/10/2023 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/10/2023 09:20
Recebidos os autos
-
16/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
12/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 23:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 23:07
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 22:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 07:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabíola Larissa Oliveira Cardoso (OAB 431855/SP) Processo 0000266-95.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANI MARQUES DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado GIOVANI MARQUES DOS SANTOS.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 236 horas de estudo, no período compreendido de 03/07/2023 a 10/07/2023 (fls. 114/115); e 08/03/2023 a 27/06/2023 (fls. 116).
Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 19 (dezenove) dias de pena em favor do executado GIOVANI MARQUES DOS SANTOS, CPF: *19.***.*09-80, MTR: SAP 1212073, RG: 54.984.076, RJI: 203504821-28, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 08 (oito) horas para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. -
17/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 09:00
Declarada a Remição
-
16/08/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 23:25
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 23:25
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:43
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1550835-70.2022.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Guilherme Delgado Coloma Bier
Advogado: Carlos Alberto de Mello Iglesias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2022 14:16
Processo nº 1500262-38.2020.8.26.0077
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ademar Quirino da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2023 12:50
Processo nº 1001471-28.2023.8.26.0390
Dh Mapa Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Madalena Perpetua de Souza
Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2024 18:04
Processo nº 1001471-28.2023.8.26.0390
Madalena Perpetua de Souza
Dh Mapa Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2023 17:19
Processo nº 1006366-63.2021.8.26.0079
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mariane Nunes Torres Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2021 15:49