TJSP - 1015230-03.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:03
Protocolizada Petição
-
16/10/2023 14:55
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
10/10/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 09:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/10/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 12:41
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1015230-03.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moacyr Vieira de Souza -
Vistos.
Cumpra-se o v.Acórdão.
Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré.
Após, junte a parte autora planilha do débito nos termos do título judicial, por meio de simples petição acompanhada de planilha nos autos principais, sem necessidade de instauração de incidente, na simplicidade e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), esclarecendo sobre eventual renúncia ao crédito para fins de expedição de RPV.
Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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