TJSP - 1001628-22.2023.8.26.0286
1ª instância - Familia Sucessoes de Itu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:49
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio Rodrigues (OAB 424673/SP) Processo 1001628-22.2023.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Reqte: Quezia Lidia de Andrade Felix Braga - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação e DECRETO o divórcio de Q.
L.
DE A.
F.
B. e G.
H.
B.
A., com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal; voltando a mulher a usar o nome de solteira.
Pela sucumbência, CONDENO a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 1.300,00 (CPC, artigo 85, parágrafo 8º).
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Registro Civil, para que proceda à margem do assento de casamento supra indicado, a necessária averbação da decretação do divórcio entre partes, anotando-se que: a) a divorcianda voltou a usar o nome de solteira; b) NÃO HOUVE a partilha de bens.
Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.
Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis.
Em face da provisão (fls. 08), com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários; devendo o advogado imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente.
Oportunamente, arquive-se. -
25/08/2023 06:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 15:30
Julgado procedente o pedido
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23/08/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/06/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 17:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/05/2023 13:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/05/2023 11:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/03/2023 15:36
Mandado devolvido #{resultado}
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01/03/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2023 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 11:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/02/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2023 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 11:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
19/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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