TJSP - 0020320-67.2011.8.26.0590

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO GUERREIRO LOPES

OAB: 201964/SP

CPF *81.***.*80-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 21/11/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:52

    Expedição de Alvará.

  • 11/10/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2024 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2024 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2024 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2024 14:25

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/06/2024 19:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/03/2024 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/03/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2024 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2024 16:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2023 08:28

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:59

    Evoluída a classe de 1112 para 12246

  • 31/08/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Guerreiro Lopes (OAB 201964/SP) Processo 0020320-67.2011.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Reqdo: Wesley de Oliveira Libarino -

    Vistos. 1.

    Conforme estabelece a regra prevista pelo artigo 528, § 3.º, do Código de Processo Civil, a ausência de pagamento ou de qualquer justificativa por parte do executado acarreta sua prisão civil.

    No caso vertente, embora citado e intimado, o executado não pagou o débito alimentar apurado em R$162.434,03, consoante cálculo apresentado a fl. 319, não comprovou tê-lo feito anteriormente tampouco apresentou qualquer justificativa que demonstrasse a absoluta impossibilidade de adimplemento da obrigação alimentar que lhe fora atribuída por força de decisão judicial que ampara este procedimento executivo .

    Ademais, é importante ressaltar que esta execução está regularmente amparada por título executivo judicial revestido de liquidez, certeza e exigibilidade.

    Isto posto, decreto a prisão do executado, W. de O.

    L., pelo prazo de trinta dias, a ser cumprida em regime fechado mantendo-se o executado separado dos presos comuns tudo nos termos do artigo 528, parágrafos 3.º e 4.º, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o mandado de prisão, consignando que o executado deverá ser colocado em liberdade imediatamente após o decurso do prazo da prisão, independentemente de alvará de soltura, salvo se por al estiver preso. 2.

    Sem prejuízo da prisão do executado, determino seja esta decisão levada a protesto servindo esta como certidão apta nos temos do art. 517, § 2.º do Código de Processo Civil. 3.

    Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente referente ao depósito de fl 311, conforme formulário de fl. 320.

    Int. e dil.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 24/08/2023 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2023 12:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2023 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2023 10:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2023 11:14

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/03/2023 09:42

    Autos no Prazo

  • 28/02/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2023 11:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2022 15:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 15:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/12/2022 13:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 12:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2022 11:22

    Autos no Prazo

  • 10/06/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2021 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2021 18:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2021 15:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2021 15:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/07/2021 13:04

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 15:41

    Autos no Prazo

  • 30/06/2021 15:40

    Decisão

  • 24/06/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 07:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 16:01

    Decisão

  • 26/08/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2020 16:56

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2020 14:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2020 10:03

    Autos no Prazo

  • 18/02/2020 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 20:01

    Decisão

  • 20/01/2020 19:12

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 10:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2019 09:29

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2019 11:11

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2019 14:40

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 10:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2019 09:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2019 14:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2019 17:57

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 10:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 09:39

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2019 15:01

    Decisão

  • 01/07/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 10:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2019 09:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/06/2019 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 14:11

    Decisão

  • 26/03/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 09:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2019 09:15

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2019 12:52

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2019 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2019 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 10:53

    Decisão

  • 28/11/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2018 13:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 11:20

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2018 17:10

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2018 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 14:25

    Decisão

  • 11/10/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 10:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2018 11:09

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/09/2018 13:58

    Decisão

  • 10/09/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2018 10:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2018 19:05

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2018 19:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 18:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 17:30

    Decisão

  • 10/07/2018 15:55

    Decisão

  • 10/07/2018 15:55

    Decisão

  • 03/07/2018 15:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2018 11:34

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/06/2018 18:31

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2018 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2018 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 16:28

    Decisão

  • 29/05/2018 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2018 14:03

    Decisão

  • 26/04/2018 17:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2018.

  • 10/04/2018 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2018 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2018 12:51

    Decisão

  • 01/03/2018 15:14

    Decisão

  • 21/02/2018 16:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2018 10:09

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2017 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2017 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2017 18:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2017 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 17:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2017 10:57

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2017 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2017 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 17:57

    Decisão

  • 09/08/2017 14:36

    Decisão

  • 09/08/2017 14:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2017 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2017 10:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2017 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2017 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2017 17:22

    Decisão

  • 11/02/2017 11:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2017 10:50

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2017 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2016 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 16:28

    Decisão

  • 24/08/2016 09:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 18:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2016 09:52

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2016 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2016 17:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2016 09:53

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2015 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2015 12:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2015 09:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/07/2015 09:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2015 09:52

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/05/2015 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2015 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 12:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/03/2015 09:21

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/08/2014 13:38

    Proferido Despacho

  • 15/08/2014 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2014 16:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2014 10:17

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2014 16:28

    Proferido Despacho

  • 19/05/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 19:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2014 11:18

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2014 13:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2014 11:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/01/2014 16:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2013 10:28

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2013 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2013 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2013 14:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2013 10:36

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/03/2013 09:49

    Carga Outro

  • 29/01/2013 15:53

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2013 10:28

    Carga Outro

  • 21/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2012 15:11

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2012 09:43

    Carga Outro

  • 05/09/2012 15:13

    Recebimento de Carga

  • 29/08/2012 10:09

    Carga Outro

  • 28/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2012 11:39

    Recebimento de Carga

  • 12/06/2012 10:57

    Carga Outro

  • 09/05/2012 14:21

    Recebimento de Carga

  • 08/05/2012 09:22

    Carga Outro

  • 23/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2012 14:35

    Recebimento de Carga

  • 13/02/2012 10:29

    Carga Outro

  • 11/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2011 09:14

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2011 17:26

    Carga à Vara Interna

  • 05/10/2011 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2011

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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