23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:11

Certidão Juntada
28/02/2025 12:32

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 11:03

Apensado ao processo
11/02/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:31

Remetido ao DJE
20/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:34

Certidão Juntada
04/09/2024 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/11/2023 09:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/11/2023 11:33

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023 14:04

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 14:42

Contrarrazões Juntada
22/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:32

Remetido ao DJE
20/09/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 17:46

Petição Juntada
13/09/2023 16:39

Apelação/Razões Juntada
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP), Mariana Ribeiro da Hora (OAB 262538/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP) Processo 1002122-54.2022.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Cordeiro Gonçalves, Ana Carla da Silva Cordeiro, Marcos Bazilio Gonçalves - Reqdo: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido cominatório para manutenção ou migração do convênio, em função daperdasuperveniente do interesse processual.

No mais, resolvo o processo com julgamento de mérito, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial e CONDENAR às requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data, nos termos da Súmula n.º 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da condenação.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/08/2023 19:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2023 17:23

Petição Juntada
05/07/2023 12:57

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/06/2023 17:18

Conclusos para Sentença
26/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:39

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/05/2023 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
09/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:16

Conclusos para Sentença
14/04/2023 11:34

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:12

Petição Juntada
28/02/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2023 09:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:05

Remetido ao DJE
08/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:23

Réplica Juntada
02/02/2023 18:23

Contestação Juntada
02/02/2023 15:07

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:54

Documento Juntado
02/02/2023 14:54

Documento Juntado
24/01/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:30

Remetido ao DJE
23/01/2023 09:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/12/2022 17:41

Contestação Juntada
10/12/2022 13:03

AR Positivo Juntado
10/12/2022 02:01

AR Positivo Juntado
02/12/2022 14:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:01

Remetido ao DJE
01/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:47

Carta Expedida
01/12/2022 14:47

Carta Expedida
01/12/2022 10:33

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:01

Petição Juntada
04/10/2022 17:23

Petição Juntada
29/09/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
28/09/2022 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 18:12

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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