21/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:17

Baixa Definitiva
21/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:54

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
15/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:24

Protocolizada Petição
16/01/2024 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:32

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB 247760/SP) Processo 0005809-54.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Luis Scarpari -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 980,87.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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