TJSP - 1501600-61.2021.8.26.0352

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VALE DE SANTANA

CPF *21.***.*60-02

Advogados

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 194194/SP

CPF *96.***.*27-60

Terceiro

Partes

REGILAINE ROSA SABINO FELIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELZA MAYANE DOS SANTOS SILVA

LUCAS DA SILVA MENDONCA

CPF *05.***.*64-73

ROSA MARIA FERREIRA DE SOUSA

TAMARA FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 14:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 02:01:24, 1ª Vara.

  • 18/09/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/05/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 13:13

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 13:12

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 13:12

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 13:12

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 13:12

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 14:31

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/01/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Ferreira de Oliveira (OAB 194194/SP) Processo 1501600-61.2021.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RAFAEL VALE DE SANTANA -

    Vistos.

    Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

    Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade.

    Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

    Também não há que se falar em falta de justa causa para propositura da ação penal, uma vez que a denúncia encontra-se perfeitamente apta.

    Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

    O alegado em defesa preliminar pela defesa técnica do réu, confunde-se com o mérito e necessita de dilação probatória.

    Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia (folhas 26/28).

    Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para, 15/02/2024 às 13:45h pela forma virtual na Plataforma Microsoft Teams.

    Na data, todos os participantes da audiência deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema com antecedência de 20 (vinte) minutos do horário da audiência.

    Cópia desta decisão valerá como mandado e ofício.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se, providenciando o necessário.

    Int.

  • 29/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2024 01:45:00, 1ª Vara.

  • 18/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:48

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 08:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/12/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 28/04/2021 16:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/04/2021 18:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 08:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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