TJSP - 1500350-06.2022.8.26.0595
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Serra Negra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 06:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:53
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 17:40
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 18:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raphaela Pereira de Lima (OAB 318268/SP) Processo 1500350-06.2022.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: NICOLAS DOMINGUES DE PAULI -
Vistos.
Fls. 161: Tendo em vista que as sentenças condenatórias proferidas no rito sumaríssimo devem ser executadas nos próprios autos, conforme determina o artigo 60 da Lei 9099/95, deixo de determinar a expedição de Guia de Recolhimento.
Entretanto, a fim de evitar a prescrição da pretensão executória, tendo em vista que o réu está impossibilitado de cumprimento porque está preso, circunstância alheia à sua vontade, suspendo o curso do prazo da prescrição executória, em consonância com o disposto no § único do artigo 116 do Código Penal, o qual voltará, incontinenti, a correr, na data da soltura do réu.
Bimestralmente, consulte a serventia o Sivec para verificação de soltura.
Caso positivo, conclusos.
Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório Eleitoral e ao IIRGD comunicando a condenação.
Expeça-se certidão de honorários ao DD.
Defensor do réu, relativamente à fase recursal.
Intime-se. -
25/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 06:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 19:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/08/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:33
Recebidos os autos
-
23/08/2022 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/08/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:54
Juntada de Mandado
-
17/08/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 14:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 05:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 05:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 15:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/07/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 16:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/07/2022 08:37
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2022 18:05
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2022 09:31
Conclusos para julgamento
-
01/07/2022 11:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/06/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 20:29
Expedição de Ofício.
-
23/06/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 21:30
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/06/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 12:13
Juntada de Mandado
-
13/06/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 21:40
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 21:40
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
03/06/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:37
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 16:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2022 03:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/06/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 09:26
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 09:25
Classe retificada de 278 para 10944
-
02/05/2022 09:23
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 14:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 11:58
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 09:36
Expedição de Ofício.
-
28/04/2022 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 17:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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