14/08/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.
23/12/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 09:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/12/2023 09:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/12/2023 09:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/12/2023 09:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/12/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:23

Expedição de Carta.
12/12/2023 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:20

Recebidos os autos
05/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 20:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Vinicius Marques de Oliveira (OAB 418787/SP) Processo 1005287-59.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Mara Lallo - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para declarar a inexigibilidade do débito apurado quanto à suposta alteração do medidor objeto da demanda e condenar a ré ao pagamento do montante de R$5.000,00 em favor da autora, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o arbitramento e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias), conforme o caso, além do pagamento dos honorários do conciliador (caso tenha ocorrido audiência de tentativa de conciliação), sendo que o pagamento deve ser feito diretamente em conta bancária, conforme dados que constam no termo de audiência.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 14/06/2023, caderno administrativo, página 11, o qual a parte interessada poderá consultar para dirimir eventuais dúvidas.

Publique-se e intimem-se.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 00:49

Conclusos para julgamento
30/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:58

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:40

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:05

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/05/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:46

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
18/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:55

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/05/2023 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/05/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:21

Juntada de Mandado
17/04/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 10:05

Expedição de Ofício.
13/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 19:07

Expedição de Mandado.
12/04/2023 19:06

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:47

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 11:53

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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