TJSP - 1005287-59.2023.8.26.0344
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 23:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.
-
23/12/2023 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 09:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/12/2023 09:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
15/12/2023 09:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/12/2023 09:30
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/12/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 07:23
Expedição de Carta.
-
12/12/2023 23:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:20
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/10/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/09/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 20:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/09/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Vinicius Marques de Oliveira (OAB 418787/SP) Processo 1005287-59.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Mara Lallo - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para declarar a inexigibilidade do débito apurado quanto à suposta alteração do medidor objeto da demanda e condenar a ré ao pagamento do montante de R$5.000,00 em favor da autora, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o arbitramento e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.
Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias), conforme o caso, além do pagamento dos honorários do conciliador (caso tenha ocorrido audiência de tentativa de conciliação), sendo que o pagamento deve ser feito diretamente em conta bancária, conforme dados que constam no termo de audiência.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 14/06/2023, caderno administrativo, página 11, o qual a parte interessada poderá consultar para dirimir eventuais dúvidas.
Publique-se e intimem-se. -
25/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/08/2023 00:49
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Réplica
-
30/05/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 16:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/05/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 15:40
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/05/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 09:05
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/05/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 12:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/05/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 10:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 13:46
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 13:55
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
15/05/2023 11:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
03/05/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 10:21
Juntada de Mandado
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17/04/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
13/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 19:07
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 19:06
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 14:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/04/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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