23/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/01/2025 15:12

Petição Juntada
06/01/2025 09:16

Petição Juntada
14/10/2024 14:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/10/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 05:25

Contrarrazões Juntada
03/10/2024 17:27

Contrarrazões Juntada
18/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:32

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 17:16

Petição Juntada
18/06/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:28

Remetido ao DJE
14/06/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 15:57

Apelação/Razões Juntada
07/06/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:44

Remetido ao DJE
29/05/2024 17:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2024 13:14

Conclusos para Sentença
18/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
11/03/2024 16:12

Especificação de Provas Juntada
05/03/2024 11:45

Réplica Juntada
28/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:53

Remetido ao DJE
27/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:34

Contestação Juntada
30/01/2024 07:45

AR Positivo Juntado
25/01/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:26

Remetido ao DJE
18/01/2024 05:00

Certidão Juntada
17/01/2024 14:07

Carta Expedida
17/01/2024 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:55

Petição Juntada
24/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP) Processo 1041783-70.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maura Jaen Lopes Ribeiro -

Vistos.

A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, considerando que a parte autora, primeiro, celebrou negócio jurídico de direito privado que ensejou a propositura desta ação, segundo, contratou escritório de advocacia conceituado, e terceiro, pretende discutir questões de direito privado decorrentes daquele negócio jurídico, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia das três últimas declarações do imposto de renda completa.

Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Poderá ainda desistir desta ação e ingressar com a mesma ação, distribuindo-a no Juizado Especial Cível (caso entenda cabível), ressaltando que no Juizado Especial Cível não há pagamento de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Neste caso, o feito será extinto (art. 485, VIII, CPC), sem ônus para a parte, que poderá ingressar com a mesma ação perante o Juizado Especial.

O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.

Intime-se
23/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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