12/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:46

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2025 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 13:04

Conclusos para julgamento
05/11/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:43

Recebidos os autos
13/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2024 02:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 19:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
07/04/2024 08:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:07

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:02

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 17:29

Declarada incompetência
13/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2024 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maira Martins Costa (OAB 310725/SP) Processo 1000968-53.2023.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Caetano -

Vistos.

Por primeiro, concedo os benefícios da justiça gratuita à autora.

Anote-se.

Dito isso, considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do comunicado nº 146/11, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo.

Cite-se o requerido para que caso queira, apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que, caso tenha interesse em formular proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Intime-se.
24/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:32

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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