10/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
22/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:08

Ato ordinatório
11/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:49

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 06:33

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
27/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:05

Ato ordinatório
15/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:28

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:10

Conclusos para decisão
29/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Vanessa Lopes Pinheiro (OAB 410260/SP) Processo 1008005-85.2023.8.26.0099 - Petição Cível - Reqte: Fabiana Moura de Souza Ramos -

Vistos.

Defiro à autora os beneficios da gratuidade da justiça, anote-se.

Cumpra -se o artigo 129-A, seus paragrafos 1º e 2º da Lei 8213/91: "§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.§ 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Realize a prova pericial, para tanto, nomeio o perito abaixo indicado, fixando-lhe honorários de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem depositados pelo Requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, para tanto nomeio o perito: Dr.

Márcio Antonio da Silva (CPF *72.***.*84-72) e-mail: [email protected] Consultório: Rua Santa Clara, nº 394, Centro, Bragança Paulista/SP Tel: (011) 4033-1971 Dados Bancários: Banco Bradesco, Agência 2188, Conta Corrente 23940-2 REGISTRE-SE a presente nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça.

Em seguida, sem prejuízo do depósito dos honorários pelo requerido, INTIME-SE o perito para agendamento do exame, encaminhando-lhe a cópia da inicial e dos documentos que a instruem, bem como dos quesitos previamente depositados em cartório pela autarquia previdenciária, nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n.º 1, de 15.12.2015.

Sem prejuízo, formulo, desde já, os seguintes quesitos para serem respondidos pelo perito judicial. i) Padece o(a) examinado(a) de algum mal, enfermidade ou lesão que o(a) incapacite para o exercício de qualquer atividade laborativa? ii) Padece o(a) examinado(a) de algum mal, enfermidade ou lesão que o(a) incapacite para o exercício de atividade laborativa que exija esforço físico? iii) Em caso positivo, essa incapacidade é total ou parcial? É permanente ou temporária? iv) A incapacidade apurada torna o(a) periciado(a) insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade laborativa por ele(a) anteriormente desempenhada ou para o exercício de outra atividade laboral? v) De quando data a lesão ou enfermidade? vi) desde então essa lesão ou enfermidade incapacitou o(a) periciado(a) para o exercício de suas atividades profissionais? vii) A incapacidade indicada sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão? viii) A incapacidade indicada tem origem em acidente do trabalho (art. 19, da Lei 8.213/91), pode ser enquadrada como doença profissional (art. 20, I, da Lei 8.213/91) ou como doença do trabalho (art. 20, II, da Lei 8.213/91)? Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Por via eletrônica (através do portal eletrônico), deverá o Requerido ser CITADO e INTIMADO para que promova o depósito dos honorários periciais anteriormente fixados e, querendo, participe da produção da prova pericial.

Após apresentação do laudo, manifestem-se as partes.

Aguarde-se o depósito dos honorários periciais e perícia médica.

Saliento que o requerido deverá antecipar o deposito dos honorários do Senhor Perito nos termos do artigo 1º, § 7º, II da Lei 13.876/19.

Após a realização da perícia será analisado sobre a abertura de prazo para oferecimento de contestação.

Tratando-se de processo eletrônico,seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do sitewww.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha informada em anexo.

Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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