TJSP - 1516428-12.2022.8.26.0228
1ª instância - 29 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 00:07
Determinado o arquivamento
-
24/07/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 17:55
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 17:55
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 17:55
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 20:32
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 17:55
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 20:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 21:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 10:26
Juntada de Mandado
-
29/09/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP) Processo 1516428-12.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME RODRIGUES VIEIRA MACHADO -
Vistos.
SERVINDO A PRESENTE COMO OFÍCIO informe-se à autoridade policial que a arma de fogo (similar) e a faca apreendidos nos autos se encontram liberados para destruição, bem como demais objetos apreendidos e não reclamados por quem de direito se encontram liberados para leilão e/ou destruição. -
25/08/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:50
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 19:49
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP) Processo 1516428-12.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME RODRIGUES VIEIRA MACHADO -
Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.
Acórdão, na forma do COMUNICADO CG Nº 628/2022. 2 Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.
Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.
Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se. -
14/08/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2023 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 19:13
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/12/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/12/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2022 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2022 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2022 12:57
Juntada de Mandado
-
29/11/2022 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2022 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 16:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/11/2022 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 16:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2022 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 00:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 23:40
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 08:57
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2022 19:21
Conclusos para julgamento
-
22/10/2022 10:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 07:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2022 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 15:13
Juntada de Mandado
-
19/10/2022 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2022 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 15:12
Juntada de Mandado
-
19/10/2022 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 15:12
Juntada de Mandado
-
19/10/2022 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 15:11
Juntada de Mandado
-
19/10/2022 15:10
Juntada de Mandado
-
13/10/2022 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:42
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 18:21
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 18:20
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 18:20
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 18:20
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 18:20
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 12:19
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2022 03:00:00, 29ª Vara Criminal.
-
03/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/08/2022 15:04
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2022 07:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2022 10:58
Juntada de Mandado
-
05/08/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 16:17
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 18:15
Expedição de Ofício.
-
02/08/2022 18:15
Expedição de Ofício.
-
02/08/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 15:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/08/2022 17:03
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/08/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 11:11
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2022 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/07/2022 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2022 22:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/07/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 11:04
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/07/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2022 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2022 16:32
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/07/2022 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 14:01
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
21/07/2022 14:00
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 11:52
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 09:36
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 06:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/07/2022 06:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000819-72.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Banco Pan S/A
Advogado: Tainara Ferreira Verissimo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000819-72.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Banco Pan S/A
Advogado: Antonio Augusto Bennini
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 24/12/2024 08:00
Processo nº 1015418-78.2022.8.26.0037
Cooperativa de Credito e Investimento De...
Nelson Henrique Martins de Godoy
Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2022 16:54
Processo nº 1516428-12.2022.8.26.0228
Guilherme Rodrigues Vieira Machado
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Jose Gomes Carnaiba
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2023 14:18
Processo nº 1500245-86.2022.8.26.0673
Anderson Luiz da Silva Coelho
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Diego Bianchi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2023 11:25