22/04/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 06:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 06:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 18:13

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP) Processo 0004909-08.2022.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Freitas de Jesus Júnior -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação no valor bruto de R$ 2.076,70 (fls. 24 e 35).

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

Int.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2023 06:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2023 03:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 06:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2022 09:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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