TJSP - 1001646-68.2020.8.26.0441
1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/05/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 17:06
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2024 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 19:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2024 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 21:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 21:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 18:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raul Fernando Marcondes (OAB 190314/SP), Maria Aparecida dos Santos (OAB 362990/SP) Processo 1001646-68.2020.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Jaqueline da Silva Rodrigues - Reqda: Maria Miyashiro -
Vistos.
Sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.
Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais da modalidade de usucapião pretendida pela parte autora (tempo de exercício da posse do imóvel, o origem e continuidade da posse, bem como o caráter manso e pacífico).
Indefiro a produção de prova documental neste momento, eis que preclusa nos termos do artigo 434, do Código de Processo Civil, à exceção daqueles que se refiram à fatos ocorridos após os articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos ou quando trata-se de documento novo.
Observo por fim, que embora o loteamento tenha sido aprovado, a sua ocupação se deu de forma irregular, havendo a necessidade de se apurar a descrição precisa do imóvel, bem como, sua individualização, no entanto, tratando-se de parte beneficiaria da justiça gratuita cujos honorários perícias são suportados pela defensoria pública, e sabido que não podem ser realizadas mais do que uma modalidade de perícia por processo, sendo necessária a produção de prova pericial, posto que imprescindível para o deslinde do feito, nomeio como perito o Dr.
FERNANDO PEREIRA DA SILVA ([email protected]).
Intime-o perito para que diga, em cinco dias, se aceita o encargo, por tratar-se de parte beneficiaria da justiça gratuita.
Em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública para reversa dos honorários.
Desde já, nos termos do artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, formulo os seguintes QUESITOS JUDICIAIS necessários ao esclarecimento da causa: O imóvel esta perfeitamente descrito na inicial? A descrição confere com a planta apresentada? Qual a localização, medidas, designação cadastral e área? Em sendo imóvel rural, pede-se a área em alqueires, hectares e metros quadrados, as características, contornos e localização.
Quais são os confrontantes do imóvel? Existe construção? Qual a descrição? Qual a data próxima? Existe benfeitoria? Qual a descrição? Qual a data próxima? Há denominação ou denominações anteriores da via pública? Quem esta na posse do imóvel? Desde quando? Há notícias de antecessores? O imóvel constitui bem público? O imóvel acha-se dentro ou fora do perímetro urbano? O imóvel atinge área com proteção ambiental? Qual o valor venal do imóvel? Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, apresentem quesitos.
No mesmo prazo, caso entendam necessário, poderão indicar assistentes técnicos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil.
Com o laudo intime-se as partes para manifestação inclusive a Fazenda Municipal e Ministério Público.
Int. -
24/08/2023 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/06/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 11:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 20:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 07:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 22:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 05:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 08:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2022 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 03:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2022 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2022 20:18
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 20:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2022 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2022 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2022 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2022 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2022 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2022 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2022 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2021 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2021 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2021 21:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2021 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2021 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 14:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2021 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2021 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2021 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2021 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2021 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2021 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2021 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2021 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2021 14:07
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
13/01/2021 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2021 19:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2020 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2020 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2020 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2020 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 05:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2020 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2020 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2020 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2020 20:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
08/07/2020 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2020 16:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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