18/09/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:58

Conciliação infrutífera
10/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/05/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:34

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/09/2024 02:30:00, 3ª Vara de Família e Sucessões.
01/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:58

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:59

Juntada de Ofício
05/10/2023 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:35

Juntada de Decisão
29/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:44

Juntada de Mandado
30/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:44

Expedição de Ofício.
25/08/2023 17:44

Expedição de Ofício.
25/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:56

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neves Barbosa de Lima Barros (OAB 370310/SP) Processo 1010828-75.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Nathalia Cardoso Colturato Barbosa, Murilo Cardoso Colturato Barbosa -

Vistos.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

Tarje-se.

Considerando as alegações da inicial, a documentação juntada e a manifestação favorável do MP (fls. 402/403), defiro parcialmente o pedido liminar para fixar os alimentos provisórios em quinze por cento (15%) dos benefícios previdenciários de cada um dos requeridos.

Oficie-se ao INSS requisitando que implante o desconto dos alimentos provisórios conforme fixado, recebido pelos alimentantes acima qualificados e a colocação à disposição da representante legal do menor, através de depósito na conta bancária informada.

CITEM-SE e INTIMEM-SE os requeridos.

Prazo para contestação: 15 dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido, devendo constar expressamente na defesa os endereços eletrônicos das partes requeridas e do(a) advogado(a).

No mais, considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, manifeste-se a parte autora, no prazo de 2 (dois) dias, se concorda com eventual designação de audiência virtual junto ao CEJUSC Processual - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para que seja possível uma composição amigável e terem a oportunidade de colocar fim à lide, por ser de melhor interesse às partes, devendo, desde já, no mesmo prazo, havendo a concordância, ser informado nos autos o endereço eletrônico (e-mail) e telefone para contato da parte e do advogado ou Defensor(a) Público(a), requisitos estes indispensáveis para o agendamento da audiência virtual, ressaltando-se que, se acessado o Microsoft Teams via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado.

Determino, também, ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, que proceda com a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, devendo em sua certidão, NECESSARIAMENTE, constar sobre o interesse e a possibilidade da parte realizar a audiência virtual, nos termos acima especificados e, havendo a concordância, coletar o seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone.

Caso não possua o endereço eletrônico em mãos no ato, poderá a parte enviar e-mail e seu número de telefone ao endereço [email protected], no prazo de 2 (dois) dias.

Anoto, entretanto, que diante da excepcionalidade da medida e havendo interesse na composição, poderá a parte interessada apresentar proposta de acordo para manifestação da parte contrária ou, se o caso, providenciar o peticionamento conjunto com os termos do acordo, oportunidade em que será priorizada a sua análise.

Sem prejuízo, defiro a extração de cópias dos autos nº 1003420-77.2016.8.26.0602 e encaminhamento à Delegacia de Polícia para apuração do crime do artigo 244 do Código Penal, nos termos da manifestação do MP de fls. 402/403 Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC.

Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação e intimação.

Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial de Justiça do setor no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da Lei.
23/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
29/06/2023 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 06:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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