TJSP - 0004358-67.2009.8.26.0624

1ª instância - 03 Civel de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO ESTEVAM DE MEDEIROS

CPF *90.***.*04-72

DIRCE MACHADO DE OLIVEIRA

SIMONE MARGARETE CUNHA MACHADO

VERA LUCIA MACHADO

CLARICE MACHADO

ISABEL APARECIDA MACHADO

LINDOLFO LUIZ MACHADO FILHO

IRACI APARECIDA DE SOUZA MACHADO

MANOEL ROQUE DO CARMO OLIVEIRA

MARIA LUCIA LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA CELIA CUNHA MACHADO

CPF *21.***.*27-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Lúcia de Albuquerque (OAB 166159/SP), Ellen Caroline de Sa Camargo Almeida de Souza (OAB 274954/SP), Regina José Coelho Estanagel (OAB 293877/SP) Processo 0004358-67.2009.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Reqte: João Estevam de Medeiros, Clarice Machado - Fls. 541/542: O direito quanto ao recebimento dos bens deixados por Regina Célia Cunha Machado, somente se definiu com o trânsito em julgado da decisão de fls. 505/507 (fls. 513 - 10/08/2020).

    Assim, considerando que o inventariante não deu causa ao atraso para a elaboração da declaração do ITCMD e o recolhimento do imposto "causa-mortis", defiro o pagamento sem a incidência da multa e dos jurtos, no período da data do óbito (29/04/2009) até a data do trânsito em julgado (10/08/2020).

    No mais, aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta (30) dias e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Int.

  • 23/08/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 15:02

    Processo Reativado

  • 28/06/2023 15:01

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2023 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2022 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2021 18:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/06/2021 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2021 15:44

    Desentranhada a petição

  • 24/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 13:55

    Processo Reativado

  • 14/12/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2017 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2017 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2017 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2017 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2017 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2017 12:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2017 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2017 17:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2017 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2017 18:52

    Homologada a Transação

  • 17/08/2017 12:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 11:48

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 11:38

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2017 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2017 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2017 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2017 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2016 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2015 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2015 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2015 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/05/2015 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2015 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2015 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/05/2015 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2015 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2015 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2015 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2015 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/05/2015 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2015 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2015 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2015 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2015 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2015 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2015 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2015 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2014 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2014 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2014 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2014 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2014 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2014 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2014 18:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2014 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2014 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2013 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2013 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2013 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2013 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2013 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/10/2013 09:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2013 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2013 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2013 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2013 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2013 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2013 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2013 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2012 12:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2012 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2012 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2012 16:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2012 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2012 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2012 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/07/2012 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2012 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2012 17:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/06/2012 13:48

    Recebidos os autos

  • 01/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2012 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/02/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2012 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2012 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2011 09:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2011 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2011 11:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2011 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2011 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2011 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2011 11:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2011 18:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2011 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2011 18:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2010 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/11/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/03/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/12/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2009 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/05/2009 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2009 15:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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