10/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 03:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:51

Expedição de Carta.
21/06/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:06

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:04

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gustavo Alves Soares (OAB 322936/SP) Processo 0004055-85.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lelio Paulo Brigagão do Couto -

Vistos. 1) Tendo em vista a impugnação à justiça gratuita apresentada em contestação, necessário que o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua condição de pobreza jurídica por meio de documentos idôneos (comprovantes de recebimento de salário, anotações em CTPS, declaração de imposto e renda etc).

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. 2) No mesmo prazo, determino que o autor esclareça sobre eventual indenização já percebida do seguro DPVAT e comprove seu montante nos autos. 3) No mais, de fato o art. 10 da Lei 9.099/95 veda a intervenção de terceiros em sede de Juizado Especial Cível, todavia, no caso dos autos, observa-se que houve tratativa extrajudicial entre o autor e a seguradora Azul, qualificada a fl. 61, de modo que é necessária a sua inclusão no polo passivo da demanda.

Procedam-se às anotações necessárias. 4) Cite-se e intimem-se a seguradora, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C para contestar a ação em 15 dias, sob pena de revelia. 5) Após, intime-se o autor para réplica, em igual prazo.

Intimem-se.
25/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:44

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/07/2023 17:43

Conclusos para julgamento
27/07/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 08:30

Expedição de Carta.
19/04/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:26

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/07/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/04/2023 22:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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