26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011291-92.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tania Mara de Carvalho Baptista - - Sandra Aparecida de Carvalho da Silva - - Euflávio de Carvalho Junior - Rodrigo Antunes de Almeida - - L.J.A. de Almeida Comunicação - Me - - Silvano Antunes de Almeida e outro - Fls. 361/362: Cuida-se de pedido de reconsideração à decisão de fls. 358 que rejeitou a penhora dos direitos sucessórios que os executados Rodrigo Antunes de Almeida e Silvano Antunes de Almeida possuem no imóvel de propriedade do também executado Luiz Joaquim Antonio de Almeida, ainda não citado, e falecido no curso da ação.

Não há informação nos autos de abertura de inventário em nome do executado, em por conseguinte, não há partilha do imóvel.

Por isso, mantenho a decisão de fls. 358 por seus próprios fundamentos, não abalados pelo pedido de reconsideração.

Da fato, falecido o executado, necessária a habilitação do Espólio para penhora de bem dele; quanto ao pedido de penhora dos direitos sucessórios, seria necessário a exitência do inventário ou arrolamento dos bens do falecido para que fosse deferida a penhora e averbada no rostos daqueles autos.

Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA SALOME MARQUEZIN (OAB 356481/SP), MARIA CECILIA SALOME MARQUEZIN (OAB 356481/SP), LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA (OAB 266148/SP), CIBELE FERNANDES DO PRADO (OAB 244802/SP), CIBELE FERNANDES DO PRADO (OAB 244802/SP), CIBELE FERNANDES DO PRADO (OAB 244802/SP), REINALDO BAPTISTA GUERRERO (OAB 53637/SP), REINALDO BAPTISTA GUERRERO (OAB 53637/SP), REINALDO BAPTISTA GUERRERO (OAB 53637/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:49

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
01/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:05

Penhora Deferida
14/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:15

Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
20/09/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cibele Fernandes do Prado (OAB 244802/SP), Reinaldo Baptista Guerrero (OAB 53637/SP), Luiz Henrique Martim Herrera (OAB 266148/SP) Processo 1011291-92.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tania Mara de Carvalho Baptista, Sandra Aparecida de Carvalho da Silva, Euflávio de Carvalho Junior - Exectdo: Rodrigo Antunes de Almeida, L.J.A. de Almeida Comunicação - Me, Silvano Antunes de Almeida -

Vistos.

As questões avençadas às fls. 102/103 e 115/118 desbordam dos limites da demanda e devem ser objeto de ação própria.

Preceitua o artigo 689 do Código de Processo Civil que, falecida uma das partes, a habilitação proceder-se-á com suspensão do processo.

Informado o falecimento do executado Luiz Joaquim Antunes de Almeida, suspendo estes autos nos termos do art. 313, I, do CPC.

Diante da notícia de que o executado é falecido, o polo passivo da demanda deve ser regularizado, vez que não poderia ser preenchido por quem não mais tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem capacidade de direito ou de ser parte, mesmo que representado pelos herdeiros.

Desse modo, o polo passivo deve ser ocupado: a) pelo Espólio do executado, representado pelo inventariante, caso ainda em trâmite o inventário; b) por seus sucessores, caso já encerrado o inventário; c) pelo Espólio do executado, representado pelo administrador provisório, caso ainda inexistente o inventário, no período compreendido entre a abertura da sucessão e a assinatura do termo de inventariante.

Assim, para processamento da habilitação, ao habilitante para comprovar a inexistência, encerramento ou trâmite do inventário, indicando e qualificando, conforme o caso, os herdeiros, o inventariante ou um dos herdeiros para representar o espólio na qualidade de administrador provisório.

Intime-se.
26/08/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:09

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
18/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
15/06/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 06:39

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
25/10/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 12:17

Expedição de Carta.
16/05/2022 12:17

Expedição de Carta.
16/05/2022 12:16

Expedição de Carta.
16/05/2022 12:16

Expedição de Carta.
16/05/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:26

Classe retificada de 7 para 12154
13/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:04

Recebida a Petição Inicial
12/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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