TJSP - 0004265-63.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JACIRA DE SOUZA

OAB: 460345/SP

CPF *85.***.*54-85

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:45

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jacira de Souza (OAB 460345/SP) Processo 0004265-63.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benício Roberto dos Santos -

    Vistos.

    Diante da notícia de que a dívida alimentar restou integralmente quitada pelo devedor (fls. 147, reiterado às fls. 173/174), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, liberando-se da penhora o numerário bloqueado (fls. 155/163).

    Por já ter sido requisitada a transferência, fica autorizado o levantamento do valor depositado nos autos em favor do executado, sendo desnecessário que se aguarde a publicação da presente decisão.

    Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > formulário MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017.

    Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento.

    Além disso, tal instrumento deve lhe conferir poderes para receber e dar quitação, a fim de que o levantamento possa ser processado.

    CONDENO o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes já inicialmente arbitrados à base de 10% (dez por cento) sobre o total do débito exigido, ficando suspensa a exequibilidade de tais verbas enquanto perdurarem os motivos autorizadores da gratuidade da justiça, se fizer jus.

    Providencie-se pelo sistema RENAJUD o cancelamento da restrição imposta ao(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, se o caso.

    Requisite-se ao SPC e SERASA o cancelamento da inscrição do nome do executado, se o caso.

    Servirá como ofício cópia digitalmente assinada pelo Juiz da presente decisão, podendo a parte e/ou seu advogado extrai-la junto ao SAJ.

    Em havendo atuação de procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão após o trânsito em julgado da presente decisão.

    Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 29/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2023 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jacira de Souza (OAB 460345/SP) Processo 0004265-63.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benício Roberto dos Santos -

    Vistos. 1- Converto em penhora o bloqueio "on-line" efetivado e que alcançou numerário depositado em conta bancária de titularidade do executado. 2- Acerca da constrição judicial realizada, intime-se o devedor, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 3- Fls. 173/174: indefiro, por ora, o levantamento pretendido (que poderá ser reapreciado após a manifestação do devedor).

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:21

    Protocolizada Petição

  • 07/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 10:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 10:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/03/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 08:21

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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