13/05/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2024 06:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 23:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolyne Sandonato Fiochi E Silva (OAB 333915/SP), Natália Caroline Carvalho (OAB 436519/SP) Processo 1007184-73.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa da Costa Silva Furlan Codina -

Vistos.

Os argumentos ventilados na petição inicial, com a documentação que a acompanha, não demonstram, de pronto e por si sós, a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

Portanto, a comprovação dos fatos alegados pela parte autora demanda maior dilação probatória, sendo prudente aguardar-se o contraditório.

Neste sentido: Ausência de elementos suficientes, nesta sede de cognição sumária, para concessão da antecipação pretendida.

Matéria que recomenda uma análise mais profunda, com a instauração do contraditório.

Precedentes jurisprudenciais.

Inexistência, ademais, de urgência capaz de justificar a concessão da medida inaudita altera parte.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 2100323-57.2015.8.26.0000 Caçapava, TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Relatora Des.

Rosangela Telles, j. 23/09/2015).

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público, que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 06:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 20:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2023 06:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 20:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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