TJSP - 1004650-70.2020.8.26.0132
1ª instância - Familia Sucessoes de Catanduva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/10/2023 01:29 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            26/10/2023 13:40 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            26/10/2023 12:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2023 12:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/10/2023 01:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 01:40 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/10/2023 00:32 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            29/09/2023 18:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/09/2023 11:38 Conclusos para decisão 
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                                            29/09/2023 11:28 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 10:10 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 10:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/09/2023 09:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/09/2023 18:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/08/2023 02:58 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/08/2023 00:00 Intimação ADV: Pedro Jose Clemente Soto (OAB 43641/SP), José Renato Marchi (OAB 331416/SP), Flavia Carolina Malaquias Chagas (OAB 337601/SP) Processo 1004650-70.2020.8.26.0132 - Separação Litigiosa - Reqte: Maria Elza Oliveira - Reqdo: Renildo Alves Souza -
 
 Vistos.
 
 Fls. 203/205: Mantenho o despacho de fl. 200.
 
 Quaisquer dúvidas em relação ao preenchimento da declaração do ITCMD devem ser dirimidas junto ao Posto Fiscal por tratar-se de questões administrativas que fogem à apreciação do Juízo, sendo que a declaração de isenção ou não de pagamento do imposto será dada pela Fazenda e não pelo Juízo.
 
 Int.
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                                            24/08/2023 00:43 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/08/2023 16:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2023 16:29 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2023 15:38 Conclusos para despacho 
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                                            07/08/2023 15:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/07/2023 01:31 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/07/2023 00:27 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/07/2023 16:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2023 15:54 Conclusos para despacho 
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                                            03/04/2023 15:03 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2023 16:08 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/03/2023 07:08 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/02/2023 00:26 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            27/02/2023 18:51 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/02/2023 15:58 Conclusos para decisão 
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                                            28/11/2022 19:42 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2022 01:30 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/11/2022 00:24 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            17/11/2022 20:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/11/2022 11:59 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2022 12:20 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2022 22:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/08/2022 01:36 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            22/08/2022 00:26 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            21/08/2022 19:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2022 22:31 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2022 15:41 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/06/2022 15:43 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2022 10:34 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/06/2022 23:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/05/2022 01:36 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/05/2022 09:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            27/05/2022 09:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2022 19:42 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2022 08:58 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2022 10:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/04/2022 07:01 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2022 16:13 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2022 16:13 Expedição de Certidão. 
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                                            25/02/2022 15:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2022 18:27 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            18/02/2022 18:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/02/2022 18:20 Homologada a Transação 
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                                            11/02/2022 17:13 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2022 01:53 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/01/2022 00:36 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            18/01/2022 14:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/01/2022 11:33 Conclusos para despacho 
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                                            16/09/2021 01:35 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            15/09/2021 00:35 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            14/09/2021 14:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/09/2021 14:24 Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/02/2022 04:00:00, Vara de Família e Sucessões. 
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                                            14/09/2021 14:22 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2021 13:51 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2021 13:50 Expedição de Certidão. 
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                                            20/07/2021 18:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/07/2021 17:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/06/2021 11:00 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            24/06/2021 10:13 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/06/2021 15:52 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/06/2021 13:22 Conclusos para decisão 
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                                            05/05/2021 09:41 Conclusos para despacho 
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                                            04/05/2021 11:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/04/2021 16:06 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/04/2021 10:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            15/04/2021 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2021 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2021 17:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/04/2021 17:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/04/2021 17:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/04/2021 10:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2021 01:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2021 11:20 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/03/2021 13:46 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            25/03/2021 12:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2021 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2021 17:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/03/2021 08:48 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            08/03/2021 14:55 Conciliação infrutífera 
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                                            08/03/2021 10:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/02/2021 14:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            02/02/2021 11:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            02/02/2021 08:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/02/2021 08:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/11/2020 10:23 Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2021 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf. 
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                                            05/11/2020 17:59 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino} 
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                                            05/11/2020 17:55 Expedição de Mandado. 
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                                            15/10/2020 09:44 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/10/2020 12:15 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/10/2020 10:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/10/2020 20:52 Conclusos para decisão 
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                                            15/09/2020 11:39 Conclusos para despacho 
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                                            14/09/2020 18:36 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/09/2020 09:25 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/09/2020 10:16 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            28/08/2020 13:34 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/08/2020 11:33 Conclusos para decisão 
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                                            05/08/2020 14:19 Conclusos para despacho 
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                                            27/07/2020 15:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/07/2020 14:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/07/2020 14:30 Expedição de Certidão. 
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                                            27/07/2020 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2020 17:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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