05/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 20:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 08:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:16

Mandado devolvido #{resultado}
27/11/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 10:16

Mandado devolvido #{resultado}
27/11/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 20:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB 264795/SP) Processo 1520233-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL JACKLEN CARVALHO - cobre-se a vinda do laudo pericial da motocicleta, bem como requiste-se as imagens das câmeras dos policiais da ocorrência e a vinda do B.O.P.M.

Nada mais.
29/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:53

Mandado devolvido #{resultado}
21/08/2023 09:53

Mandado devolvido #{resultado}
18/08/2023 13:36

Mandado devolvido #{resultado}
15/08/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB 264795/SP) Processo 1520233-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL JACKLEN CARVALHO - Os termos da resposta do réu Gabriel já foram analisadas quanto aos pedidos.

Ofertada a resposta do réu Cristian (fls.147/148), mantida a decisão no tocante ao corréu quanto à obtenção da filmagem particular.

Necessário que a defesa comprova a atuação nesse sentido, agindo o juízo subsidiariamente.

Enfim, diante das duas resposta, não se verificando nenhuma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal passível de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 28 de agosto de 2023 às 15:15 hs.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) bem como as testemunha(s)s de acusação e de defesa, se arroladas, requisitando-se quando necessário.

Em havendo testemunhas de fora da Comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias, intimando-se as partes da expedição.

Providencie o Cartório a juntada de laudos e certidões ainda porventura faltantes requeridos pelo Ministério Público até a data da audiência.

SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO - MANDADO CARTA PRECATÓRIA, intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s), confirmando-se, primeiro, o local onde se encontra(m) recolhido(s); GABRIEL JACKLEN CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, RG 55452823, CPF *16.***.*32-05, pai FABIANO SOARES CARVALHO, mãe ALEXSANDRA REGINA JACKLEN, Nascido/Nascida 25/04/2000, de cor Branco, natural de São Paulo - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578.

Endereço: Rua Geraldo Pacheco Valente, 448, Jardim Campo Grande, RUA GERALDO PACHECO VALENTE, CEP 04693-120, São Paulo - SP e CRISTIAN ALESSANDRO FERRARI ROCHA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 55641686, CPF *21.***.*95-73, mãe DANIELI FERRARI ROCHA DA SILVA, Nascido/Nascida 24/07/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578.

Endereço: Rua Durval Pedroso da Silva, 213, Vila do Castelo, RUA DURVAL PEDROSO DA SILVA, CEP 04438-220, São Paulo - SP, Fone (11)951951128 Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IVCentro de Detenção Provisória de Pinheiros IV SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, requisite(m)-se a(s) testemunha(s)s de acusação: A) BRUNO DA SILVA SANTOS, CPF *14.***.*73-99, RG 48964126, Rua Manuel Murguia, 122, Vila Sao Paulo, CEP 04654-000, São Paulo - SP, Fone (11) 56125359 OTAVIO DUARTE MIRANDA, CPF *60.***.*41-97, RG 26147800, Avenida Nossa Senhora do Sabara, 5312, Vila Emir, CEP 04447-011, São Paulo - SP, Fone 911)5525-7722 ANTES DA REQUISIÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES, DEVERÁ A SECRETARIA VERIFICAR O DIRECIONAMENTO, POIS AO QUE TUDO INDICA SERIAM OS POLICIAIS DO MESMO BATALHÃO MAS PELO SISTEMA FORAM INDICADOS ENDEREÇOS DIVERSOS.

Int.
14/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 00:16

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/07/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 16:53

Juntada de Mandado
27/07/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 16:53

Juntada de Mandado
27/07/2023 16:52

Juntada de Mandado
27/07/2023 16:52

Juntada de Mandado
27/07/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 10:19

Expedição de Mandado.
14/07/2023 10:18

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:24

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
12/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
12/07/2023 16:03

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:44

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:43

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:07

Expedição de Ofício.
10/07/2023 17:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/07/2023 16:59

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2023 07:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:12

Evoluída a classe de 279 para 283
05/07/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023 16:29

Recebidos os autos
04/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 02:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:52

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:52

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:51

Expedição de Ofício.
30/06/2023 14:51

Expedição de Ofício.
30/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:05

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 21:08

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:08

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Informações relacionadas

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