20/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA) Processo 1001820-27.2022.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras S.a. - Reqdo: ELEKTRO REDES S.A. -

Vistos.

Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não acolhidos.

A parte embargante não aponta omissão, contradições, obscuridade ou erro material na sentença, mas apenas pretende, em última análise, a reavaliação e valoração dos elementos probatórios disponíveis nos autos para reformar o teor da decisão.

A decisão judicial, que traduz a norma jurídica do caso concreto, reveste-se de fundamentação hábil e suficiente à compreensão fática e jurídica da demanda e é baseada no arcabouço probatório amealhado, de modo que eventual modificação do cunho decisório deve ocorrer pela via adequada.

Noutros termos, a parte embargante busca atribuir caráter infringente aos presentes embargos, o que só se admite em situação excepcional, exigindo, necessariamente, a ocorrência dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, hipótese que não vislumbro configurada nos autos.

Discordando do quanto resolvido, frise-se, deverá a parte embargante insurgir-se pela via recursal adequada.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas não os acolho.

Int.
28/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
06/06/2023 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 10:45

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 12:49

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:00

Conclusos para decisão
31/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 16:00

Conclusos para decisão
23/12/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 12:55

Expedição de Carta.
01/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 15:12

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 14:56

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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