10/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:33

Recebidos os autos
09/10/2023 17:00

Recebidos os autos
09/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:37

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:19

Expedição de Ofício.
25/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Roberto Bento da Silva (OAB 400809/SP), Humberto dos Santos Pereira Junior (OAB 417110/SP) Processo 1500141-82.2023.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: TAMIRES CRISTINA DE SOUZA, AISLAN MARTINS ROLLIM -

Vistos.

Afasto a tese de absolvição sumária, tendo em vista que não enquadrada em nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

A análise de provas se limita ao juízo de cognição superficial no momento e não descarta a viabilidade do pedido acusatório, o que recomenda o recebimento da denúncia.

Ademais, nesta fase vigora o princípio in dubio pro societate.

Assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OPERADO Á FL. 59, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como não afastada a justa causa para a ação penal. 1- Considerando o Provimento CSM Nº 2651/2022, que autoriza a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, designo, no formato misto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 07 de novembro de 2023, às 14h10m. 2- A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item "17", do Comunicado Conjunto nº 581/2020, pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 3- Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. 4.

Intimem-se para comparecer à audiência, o acusado, sob pena de revelia. o defensor, o representante do MP, vitimas e as testemunhas arroladas. 4.1- Quando da intimação das testemunhas e vítimas, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indaga-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual.

Devera, ainda, o Sr.

Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade de realização das audiências por meio de videoconferência. 4.2 Em caso afirmativo, devera o Sr.

Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 4.3 Não havendo interesse ou possibilidade técnica, devera o Sr.

Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências deste Juizo, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 4.4- As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência.

Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. 5- Caso o réu seja de fora, deverá ser deprecada sua intimação para que seja indagado se possui interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) a fim de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à audiência virtual e caso informe que não possui meios de acesso, deverá ser intimado a comparecer em sala passiva do Juízo deprecado, ou caso esse não a possua, que seja intimado à comparecer presencialmente perante este Juízo.

No caso de testemunhas de fora, expeça-se mandado para que seja indagado se possui interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) a fim de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à audiência virtual e caso informem que não possuem meios de acesso, que compareçam perante o Juízo do local de residência, para acesso da audiência neste Juízo, por meio de sala passiva, provicenciando a serventia o devido agendamento da sala. 6 Ficam desde logo, advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP).

Ciência ao MP.

Intime-se.
24/08/2023 15:49

Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
24/08/2023 15:48

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:46

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:35

Juntada de Mandado
18/08/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:35

Juntada de Mandado
16/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:53

Expedição de Ofício.
20/07/2023 13:53

Expedição de Ofício.
20/07/2023 13:53

Expedição de Ofício.
11/07/2023 09:27

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:26

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:59

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2023 07:10

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
29/04/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 07:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:44

Expedição de Ofício.
17/03/2023 15:43

Expedição de Ofício.
16/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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