TJSP - 0003707-11.2017.8.26.0509

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

UEVERSON LEITE ROBERTO

CPF *49.***.*47-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UEVERSON LEITE ROBERTO

CPF *49.***.*47-60

Advogados

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB: 421428/SP

CPF *32.***.*06-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 00:14

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/11/2023 00:14

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 24/11/2023 05:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2023 05:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/11/2023 05:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 05:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 13:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/11/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 18:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:45

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 10:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/11/2023 15:12

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 08/11/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 10:25

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 15:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/10/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 10:21

    Expedição de documento

  • 27/09/2023 14:45

    Apensado ao processo

  • 27/09/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 24/09/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 16:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 07:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 07:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/09/2023 07:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0003707-11.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: UEVERSON LEITE ROBERTO - Homologo o cálculo elaborado às fls. 565/568.

    Comunique-se ao diretor do Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) UEVERSON LEITE ROBERTO, MT: 1040000-0, RG: 48903169, RJI: 170316719-42 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Considerando a experiência exitosa da avaliação substitutiva, durante o período da COVID-19, aplicada para aferição do requisito subjetivo dos sentenciados na análise de pedidos de benefícios na execução penal, pois demanda apreciação da direção da unidade prisional, a partir das indicações de suas áreas técnicas, não sendo este o caso de crime contra a vida ou patrimonial com resultado morte, determinam-se às direções das unidade prisionais que encaminhem um atestado atualizado, feito pela direção da unidade, que substituirá o exame criminológico até segunda ordem, sem prejuízo da vinda do atestado de bom comportamento e boletim informativo, a fim de instruir o pedido do benefício aqui pleiteado.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 14:18

    Expedição de documento

  • 09/08/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 13:47

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 21/07/2023 09:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2023 09:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/07/2023 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2023 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2023 10:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/07/2023 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:09

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/07/2023 14:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2023 13:57

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 18/07/2023 13:51

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/07/2023 17:42

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/07/2023 14:36

    Ordem de Liberação Expedida

  • 12/07/2023 12:47

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 06/07/2023 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2023 15:23

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/03/2023 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2023 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:28

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 03/08/2022 10:01

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/08/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 18:49

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/02/2022 14:36

    Decisão

  • 01/02/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 22:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 22:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 21:53

    Documento Juntado

  • 16/01/2022 22:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2022 22:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2022 22:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2022 10:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2022 18:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/01/2022 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 15:24

    Documento Juntado

  • 27/12/2021 15:27

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/12/2021 10:15

    Recurso Interposto

  • 05/12/2021 20:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 03/12/2021 17:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2021 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 17:20

    Concedida Progressão de regime

  • 03/12/2021 10:46

    Documento Juntado

  • 03/12/2021 10:46

    Documento Juntado

  • 03/12/2021 10:44

    Documento Juntado

  • 03/12/2021 10:42

    Documento Juntado

  • 01/12/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:06

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 20:03

    Petição Juntada

  • 22/11/2021 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 13:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/11/2021 16:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2021 17:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:33

    Decisão

  • 05/10/2021 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 14:42

    Decisão

  • 05/10/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:30

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 08:05

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 17:20

    Expedição de documento

  • 22/09/2021 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 18:17

    Decisão

  • 22/09/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:26

    Petição Juntada

  • 22/09/2021 14:26

    Processo Entranhado

  • 22/09/2021 14:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/07/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 15:11

    Decisão

  • 29/07/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 11:54

    Petição Juntada

  • 27/07/2021 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 13:25

    Decisão

  • 27/07/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 09:17

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/07/2021 05:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 05:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 05:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 05:24

    Decisão

  • 13/07/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 15:10

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 13:21

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/06/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 15:20

    Decisão

  • 25/06/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/05/2021 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2021 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2021 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2021 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2021 16:46

    Decisão

  • 14/04/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 08:25

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 12/04/2021 12:46

    Processo Entranhado

  • 12/04/2021 12:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/04/2021 12:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 08:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/10/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2020 19:18

    Petição Juntada

  • 12/08/2020 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2020 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2020 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2020 16:28

    Decisão

  • 12/08/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 16:56

    Petição Juntada

  • 11/08/2020 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 18:51

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 16:43

    Expedição de documento

  • 06/08/2020 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 19:05

    Concedida Progressão de regime

  • 06/08/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 11:17

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2020 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 20:44

    Documento Juntado

  • 03/08/2020 20:44

    Documento Juntado

  • 31/07/2020 17:56

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 17:50

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 22/07/2020 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 19:10

    Decisão

  • 22/07/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 07:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 17:34

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 17:34

    Processo Entranhado

  • 21/07/2020 17:33

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/07/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 13:35

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 20:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 20:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 11:15

    Documento Juntado

  • 09/04/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 16:37

    Recurso Interposto

  • 27/01/2020 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 18:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/01/2020 19:46

    Recurso Interposto

  • 14/01/2020 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 10:42

    Decisão

  • 13/01/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2020 11:55

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2019 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2019 17:06

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 13:07

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 02/12/2019 13:07

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 19/11/2019 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2019 17:57

    Petição Juntada

  • 30/10/2019 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 30/10/2019 15:20

    Documento Juntado

  • 29/10/2019 17:46

    Decisão

  • 29/10/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:37

    Petição Juntada

  • 23/10/2019 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/10/2019 16:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/10/2019 16:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2019 16:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 14:36

    Decisão

  • 11/10/2019 14:36

    Decisão

  • 11/10/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 13:15

    Parecer Juntado

  • 10/10/2019 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2019 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 12:15

    Petição Juntada

  • 08/10/2019 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 14:22

    Expedição de documento

  • 03/10/2019 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/10/2019 10:10

    Decisão

  • 30/09/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 08:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2019 08:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/09/2019 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2019 16:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2019 12:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/09/2019 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2019 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/09/2019 11:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/08/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 17:26

    Petição Juntada

  • 28/07/2019 15:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 12:23

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 18:27

    Petição Juntada

  • 27/06/2019 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2019 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 13:54

    Apensado ao processo

  • 18/06/2019 09:30

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2019 12:15

    Petição Juntada

  • 23/05/2019 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2019 11:45

    Realizado Cálculo

  • 03/05/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 14:53

    Petição Juntada

  • 25/02/2019 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 09:24

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2019 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2019 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2019 17:48

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 19/11/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2018 13:06

    Apensado ao processo

  • 26/10/2018 09:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2018 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/10/2018 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2018 14:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2018 12:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/10/2018 12:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/10/2018 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 11:53

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/10/2018 11:45

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/10/2018 10:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2018 10:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2018 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2017 08:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2017 08:50

    Documento Juntado

  • 07/11/2017 10:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2017 18:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 14:07

    Petição Juntada

  • 26/10/2017 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2017 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2017 16:40

    Termo Digitalizado

  • 26/10/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 15:04

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2017 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2017 19:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/10/2017 17:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/10/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:02

    Petição Juntada

  • 28/09/2017 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2017 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 15:43

    Expedição de documento

  • 14/08/2017 14:28

    Ofício Expedido

  • 11/08/2017 16:37

    Petição Juntada

  • 11/08/2017 16:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/08/2017 15:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/08/2017 15:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/08/2017 15:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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