TJSP - 0015727-52.2022.8.26.0996
1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 09:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
07/03/2024 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 11:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/09/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Moreira da Silva (OAB 472170/SP) Processo 0015727-52.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: REINALDO ROBERTO DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de autos de execução penal em que figura como sentenciado REINALDO ROBERTO DOS SANTOS, Sexo : Masculino, Filiação : Reinaldo Roberto dos Santos e Silvana dos Santos, Naturalidade : Parapuã, Data de nascimento : 16/04/1991, Profissão : Pedreiro, Grau de instrução : 1º Grau, Estado civil : Casado, Documentos : RG 47.359.350 SSP/SP, RGC 61.980.771-4 SSP/SP, Endereços : Rua Paraná, 1.107 - cel 18 99705-2548, CEP 17730000 - Parapua/SP atualmente em cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO, (re)distribuída a este ao Anexo deste Ofício Judicial para conhecimento, acompanhamento e fiscalização da medida.
Atualize-se histórico de cadastro der partes (endereço).
O sentenciado deverá ter na sua posse as condições impostas pelo benefício em meio físico ou digital (foto armazenada em smartfone), para fins e apresentação em eventual abordagem policial.
Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 (dez) dias compareça à CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e família de Osvaldo Cruz-SP, para agendamento de entrevista, sito à Rua Hans Clotz, 421 centro (ao lado dos correios), Osvaldo Cruz-SP, telefone de contato: 18-3529.1128,e-mail: [email protected], horários de atendimento, das 11h00 às 17h00 (comparecer ao menos 30 minutos antes do encerramento do expediente, para proporcional a finalização do atendimento no mesmo dia), munido de documentos pessoais, tais como RG e CPF, além de comprovante de residência, de trabalho de imunização (vacina covd.19), para cadastro e início da medida, caso ainda não tenha levado à efeito.
Comunique-se à I.
Autoridade Policial Civil e o Comando da Polícia Militar, da concessão do REGIME ABERTO, na modalidade domiciliar, das condições impostas pelo benefício, bem como anotando-se que o cumprimento da pena corporal se dará em 28/02/2.024 (fls. 110/111).
Observe-se ao sentenciado de que durante o cumprimento da pena, deverá manter em prontuário CAEF atualizado, no tocante a mudança de endereço, bem como o nº de telefone celular ativo, sendo certo que eventuais intimações observará o último endereço declinado e, uma vez não encontrado, poderá ensejar na revogação do benefício concedido.
Ademais, eventuais causas que impeçam o cumprimento regular do benefício, deverá ser comunicado "incontinenti" ao Juízo ou à CAEF, eis que verificado eventual inobservância das condições impostas pelo benefício, poderá ser decretada a reconvenção (regressão prisional).
De outra parte, observo que os requerimento de justificação, alteração de horário de recolhimento noturno, autorização de deslocamento fora dos limites da Comarca, dentre outros, poderá reportar diretamente à CAEF.
De outra senda, cientifique-se o sentenciado para obter senha de acesso aos autos junto à serventia seção criminal, para acompanhamento do cumprimento da pena imposta.
Por fim, ratifique-se ao sentenciado, que eventual flagrado fora de horário de recolhimento noturno, será reduzido a termo tal ocorrência (BO) e submetido apreciação deste Juízo, na forma do artigo 118, da LEP., cuja consequência, uma vez não acolhida a justificação, poderá ensejar a regressão prisional.
Oportunamente, tornem os autos conclusos, se necessário.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Ciência ao MP. -
28/08/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 09:19
Recebidos os autos
-
24/08/2023 09:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/08/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 06:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:39
Concedida Progressão de regime
-
08/08/2023 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 10:22
Processo Reativado
-
30/06/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/06/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 07:33
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
03/02/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 16:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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