17/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 19:13

Expedição de Ofício.
14/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:31

Juntada de Mandado
19/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2024 16:57

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:41

Suspensão do Prazo
08/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:42

Autos no Prazo
28/02/2024 10:42

Autos no Prazo
28/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:22

Conclusos para julgamento
06/11/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 05:06:46, 1ª Vara.
11/10/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:11

Juntada de Mandado
02/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:35

Expedição de Ofício.
25/09/2023 11:35

Expedição de Ofício.
22/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 14:13

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:10

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:57

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:30:00, 1ª Vara.
25/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano dos Santos Pereira (OAB 242212/SP) Processo 1500644-74.2021.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO NASCIMENTO CAISSUTI -

Vistos.

Os argumentos levantados na preliminar pela defesa, por ora, improcedem, ou seja, não apontaram de forma segura a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, restando preenchidos os requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, nesta fase vigora o princípio in dubio pro societate.

Assim, sem preliminares, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OPERADO Á FL. 109, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como não afastada a justa causa para a ação penal. 1- Considerando o Provimento CSM Nº 2651/2022, que autoriza a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, designo, no formato misto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 19 de outubro de 2023, às 15h30m. 2- A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item "17", do Comunicado Conjunto nº 581/2020, pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 3- Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. 4.

Intimem-se para comparecer à audiência, o acusado, sob pena de revelia. o defensor, o representante do MP, vitimas e as testemunhas arroladas. 4.1- Quando da intimação das testemunhas e vítimas, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indaga-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual.

Devera, ainda, o Sr.

Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade de realização das audiências por meio de videoconferência. 4.2 Em caso afirmativo, devera o Sr.

Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 4.3 Não havendo interesse ou possibilidade técnica, devera o Sr.

Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências deste Juizo, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 4.4- As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência.

Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. 5- Caso o réu seja de fora, deverá ser deprecada sua intimação para que seja indagado se possui interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) a fim de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à audiência virtual e caso informe que não possui meios de acesso, deverá ser intimado a comparecer em sala passiva do Juízo deprecado, ou caso esse não a possua, que seja intimado à comparecer presencialmente perante este Juízo.

No caso de testemunhas de fora, expeça-se mandado para que seja indagado se possui interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) a fim de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à audiência virtual e caso informem que não possuem meios de acesso, que compareçam perante o Juízo do local de residência, para acesso da audiência neste Juízo, por meio de sala passiva, provicenciando a serventia o devido agendamento da sala. 6 Ficam desde logo, advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP).

Ciência ao MP.

Intime-se.
24/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 09:51

Juntada de Mandado
26/10/2022 15:54

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:06

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2022 12:57

Evoluída a classe de 279 para 283
30/09/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:50

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:03

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2022 07:43

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 18:49

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
24/02/2022 18:00

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:22

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 10:07

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:53

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 17:28

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 16:13

Expedição de Certidão.
15/12/2021 09:47

Expedição de Certidão.
15/12/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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