26/05/2025 15:07

Certidão Juntada
23/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:47

Remetido ao DJE
21/05/2025 13:56

Carta de Intimação Expedida
21/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 08:40

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:31

Remetido ao DJE
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:05

Remetido ao DJE
03/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:09

Pedido de Prazo Juntada
19/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 05:51

Remetido ao DJE
17/12/2024 17:28

Decisão Determinação
16/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:10

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:08

Remetido ao DJE
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 07:20

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:10

Remetido ao DJE
09/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 20:18

Formal de Partilha Expedido
29/07/2024 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:59

Remetido ao DJE
13/05/2024 13:59

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
11/05/2024 22:07

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 23:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:37

Remetido ao DJE
14/10/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023 20:16

Conclusos para despacho
10/10/2023 07:49

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:20

Remetido ao DJE
06/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:20

Petição Juntada
30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Dorotheu (OAB 272751/SP), Priscila Marques Valim (OAB 361863/SP) Processo 1001594-77.2022.8.26.0352 - Inventário - Invtante: Silvio Antônio Tomaz -

Vistos.

Dada a insuficiência de funcionários e visando a agilidade processual, determino ao inventariante que indique a folha dos autos e/ou providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta dias) dias, dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do inventariado; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do(a) viúvo (a) meeiro(a), se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo CRI competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome do falecido; f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente à data do óbito.

Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 425, III, do Código de Processo Civil de 2015).

Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil de 2015), em trinta dias.

Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, bem assim, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015).

Dada a insuficiência de funcionários nesta Vara e visando a efetividade dos atos processuais, assim que apresentada toda a documentação determinada, enumere o inventariante o respectivo cumprimento.

Int.
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:09

Documento Juntado
13/07/2023 15:56

Petição Juntada
08/07/2023 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:35

Remetido ao DJE
28/04/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 14:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:10

Petição Juntada
16/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:37

Remetido ao DJE
15/03/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 16:24

Pedido de Prazo Juntada
10/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 05:51

Remetido ao DJE
19/12/2022 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2022 09:51

Recebida a Petição Inicial
16/12/2022 11:03

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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