TJSP - 1054159-08.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 21:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 19:45
Extinto o processo por desistência
-
11/09/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vagner Pereira (OAB 424885/SP) Processo 1054159-08.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jefferson Silva de Rossi -
Vistos. 1) Considerando-se que a Ré é associação de direito privado, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do pedido, à vista do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/2009.
Manifeste-se a parte autora e informe o Juízo para o qual pretende a redistribuição da ação.
Prazo: cinco dias. 2) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como "EMENDA À INICIAL" (e não como "petição intermediária"), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de "petições intermediárias" que diariamente ingressam nos fluxos de trabalho do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Intime-se. -
23/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:16
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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