21/05/2025 10:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 10:15

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:18

Trânsito em julgado
10/04/2025 10:27

Prazo
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 11:52

Expedido Certidão
09/04/2025 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 11:48

Prazo
09/04/2025 10:59

Expedido Certidão
01/04/2025 02:58

Acórdão registrado
31/03/2025 21:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:16

Julgado virtualmente
28/03/2025 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 13:32

Expedido Relatório
29/01/2025 10:15

Processo encaminhado para o Magistrado
29/01/2025 10:15

Expedido Certidão
20/01/2025 14:20

Prazo
08/01/2025 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/01/2025 15:08

Despacho
10/12/2024 15:43

Conclusos para o Relator
10/12/2024 15:39

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 10:38

Juntada de petição
09/12/2024 10:38

Expedido Termo
09/12/2024 10:38

Expedido Termo
30/11/2024 06:07

Expedido Certidão
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 18:18

Expedido Certidão
19/11/2024 18:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/11/2024 18:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/11/2024 15:18

Distribuição por Sorteio
14/11/2024 18:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2024 17:12

Processo Cadastrado
13/11/2024 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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