24/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:32

Recebidos os autos
15/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
04/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 12:53

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
19/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:24

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:24

Conclusos para julgamento
23/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 08:59

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:59

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:59

Expedição de Carta.
30/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lígia Pasquinelli Victório Silveira (OAB 391653/SP) Processo 1003035-36.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wendel de Lemos -

Vistos. 1 P. 177: Face aos esclarecimentos prestados pela patrona, de rigor o deferimento da tutela de urgência.

De se ver que se encontram presentes os requisitos indispensáveis à concessão, quais sejam, o fumus bonis iuris e o periculum in mora.

O primeiro consubstanciado na presente situação fática e na inquestionável violação do direito da autora ao ter negado o cancelamento do gravame incidente sob o imóvel em período próximo, sem qualquer motivo plausível.

Atente-se que, pela documentação encartada aos autos, vislumbra-se que os bens foram quitados há meses e ainda se encontram presentes os gravames.

O segundo requisito consiste no justificado receio de ineficácia do provimento final, uma vez que a demora própria da tramitação regular do feito poderá ocasionar restrições da parte autora na fruição dos bens adquiridos, diga-se novamente quitados de forma integral.

De mais a mais, em uma análise perfunctória do alegado, aplicável ao caso em apreço a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça in verbis: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel".

No mais, haja vista a existência de litisconsórcio passivo necessário, mister a extensão da tutela de urgência para ambas as partes.

Atente-se que se torna inexequível a tutela de urgência obtida apenas em relação à incorporadora, haja vista que há necessidade de manifestação do credor hipotecário para a baixa do gravame.

Nesse sentido: Deve o banco financiador, que detém a hipoteca, figurar no pólo passivo da lide, na condição de litisconsorte necessário, sob pena de tornar-se inexequível o julgado, que determinou a liberação do gravame(REsp 625.091/RJ, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 09/02/2010, DJe 08/03/2010) e que LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.

INEFICÁCIA DA SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na hipótese em exame, considerando que o cancelamento da hipoteca não é ato unilateral da devedora, pois depende da quitação da dívida ou de manifestação de vontade do credor hipotecário, deveria este ter integrado a lide, na condição de litisconsorte necessário, a fim de que contra ele pudesse ser imposto o comando condenatório inserto na sentença transitada em julgado. (REsp 440.783/DF, Rel.

Ministro Raul Araújo, DJe 05/03/2013).

Pedido de cancelamento de hipoteca, que recai sobre imóvel, constituída entre incorporadora e instituição financeira.

Sentença de procedência.

Inconformismo do banco requerido que não merece acolhimento.

Constatada a legitimidade passiva do banco requerido.

Imprescindível sua participação na ação ajuizada visando ao cancelamento da hipoteca constituída a seu favor.

Relação entre incorporadora e instituição financeira que não pode interferir no direito do adquirente, que demonstrou a quitação integral do preço.

Inteligência da súmula 308 do STJ.

Inconformismo dos autores, relativo à fixação, por equidade, dos honorários da sucumbência.

Necessidade de adequação à tese firmada, pelo STJ, no tema 1076.

Valor atribuído à causa que não é inestimável, nem irrisório.

Honorários advocatícios da sucumbência que devem ser fixados nos termos do art. 85, § 2º do CPC Recurso do banco requerido desprovido e recurso dos autores provido. (TJSP; Apelação Cível 1010166-59.2022.8.26.0566; Relator (a):Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2023; Data de Registro: 15/05/2023).

De rigor, o deferimento do pedido de urgência.

Por conseguinte, intimem-se os requeridos, por meio de carta com aviso de recebimento, para que providenciem a suspensão das hipotecas existentes nas matrículas de n. 44.883, 44.954, 45.083 e 45.065 , todas do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária por descumprimento de R$ 5.000,00.

Faculto a entrega da presente decisão pela parte autora diretamente às requeridas, com comprovação do envio, em quinze dias. 2 - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência prevista no artigo 334 do CPC.

Cite(m)-se o(s) réu(s), por meio de carta com aviso de recebimento, para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), Com a vinda da(s) defesa(s), à réplica em quinze dias.

Após, voltem-me.

Caso não apresentada(s) defesa(s), intime-se a parte autora em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze dias.

Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC.

Intime-se.
29/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lígia Pasquinelli Victório Silveira (OAB 391653/SP) Processo 1003035-36.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wendel de Lemos -

Vistos. 1 - Em tempo, considerando-se que a pretensão liberação da hipoteca não guarda relação com ovalordo imóvel ou do contrato, tampouco com a propriedade do bem, senão com a simples liberação da garantia, sendo razoável a estipulação, por estimativa, do valor da causa apresentado na inicial.

Assim, retifico o item 1 da decisão de p. 174. 2 No mais, aguarde-se o cumprimento do item 2.

Intime-se.

Sao Roque, 25 de agosto de 2023
28/08/2023 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
28/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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