09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 12:05

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:46

Suspensão do Prazo
17/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:52

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:32

Recebidos os autos do Partidor
20/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
03/09/2024 18:21

Expedição de Ofício.
03/09/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:55

Expedição de Ofício.
05/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:43

Arquivado Provisoriamente
18/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
15/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
14/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
17/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:54

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilio Carlos Florentino da Silva (OAB 92751/SP) Processo 1009020-71.2023.8.26.0590 - Arrolamento Sumário - Invtante: Walmice Ramos de Lima Vieira, Janayna Gonçalves de Lima -

Vistos. 1.

Recebo a petição e documentos de fls. 50/56 como emenda à inicial.

Processe-se o Inventário, na forma de arrolamento, dos bens deixados por Maria Alice Ramos de Lima. 2.

Nomeio inventariante Walmice Ramos de Lima Vieira, independentemente de compromisso, a qual providenciou com a inicial: a) a apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) a apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do CPC, ou pedido de adjudicação; c) a juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do imóvel relativo ao ano do óbito; d) a juntada das certidões negativas de débitos federais em nome da autora da herança; e) juntada da certidão de óbito do filho pré-morto.

A inventariante deverá providenciar: a) a juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal relativo ao imóvel; b) comprovante de propriedade atualizado; c) a comprovação do recolhimento do ITMCD e a juntada da manifestação administrativa da Fazenda do Estado quanto ao recolhimento efetuado, nos termos do Comunicado nº N-028/2017, expedido pela Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária do Litoral. d) a juntada da certidão de registro civil atualizada da autora da herança; e) a juntada da certidão de inexistência de testamento deixado pela autora da herança, consoante dispõe o artigo 2.º, do Provimento 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.

A solicitação deverá ser feita através de acesso ao portal www.censec.org.br, precisamente no link Busca de Testamento.

As informações sobre o pedido de busca de testamento poderão ser obtidas através do endereço eletrônico http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/InformaçoesTestamento.aspx. 3.

A presente decisão deve ser cumprida no prazo de vinte dias.

No silêncio, o que deverá ser certificado, suspendo o andamento do feito, arquivando-se os autos. 4.

Defiro os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se. 5.

Esta decisão preenche os requisitos previstos no artigo 620, in fine, do Código de Processo Civil de modo que servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

Intime-se.
23/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:16

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:14

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:06

Evoluída a classe de 7 para 31
14/07/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005935-76.2021.8.26.0322

Cooper Card Instituicao de Pagamento Ltd...

Claudio Aparecido Ferreira de Souza

Advogado: Jane Glaucia Angeli Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1003071-37.2022.8.26.0126

Alfa Caraguatatuba Emp Imobili Rios LTDA

Deivid Telles dos Santos

Advogado: Wagner Duccini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0001530-16.2023.8.26.0428

Natalia Cardoso Ceara

Companhia Cacique de Cafe Soluvel

Advogado: Emerson Machado de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2022 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1000345-55.2023.8.26.0579

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Elsio Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0004774-05.2023.8.26.0152

Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de ...

Radlink Telecomunicacoes LTDA.

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2020 07:54

Exibir Processo