TJSP - 1004520-74.2020.8.26.0037

1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIO CAETANO LOUREIRO DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*53-17

Advogados

FABIO BARBIERI

OAB: 241758/SP

CPF *05.***.*44-30

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:57

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 16:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/05/2025 16:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/05/2025 15:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/05/2025 15:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/02/2025 11:03

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 12/02/2025 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/12/2024 08:40

    Contrarrazões Juntada

  • 13/12/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:29

    Apelação/Razões Juntada

  • 11/11/2024 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 13:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/10/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 08:41

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/10/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 15:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/07/2024 15:03

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 30/07/2024 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/07/2024 14:23

    Documento Juntado

  • 17/07/2024 14:34

    Documento Juntado

  • 17/07/2024 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2024 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2024 09:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/07/2024 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2024 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2024 11:48

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 01/07/2024 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 08:10

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 30/06/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:33

    Conclusos para Sentença

  • 28/06/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:01

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/06/2024 10:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/06/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 11:19

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 10:45

    Documento Juntado

  • 20/06/2024 10:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:22

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 11:45

    Conclusos para Sentença

  • 23/05/2024 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2024 08:31

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 20/05/2024 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2024 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/05/2024 07:30

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 10/05/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 21:26

    Petição Juntada

  • 04/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 14:15

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/05/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 16:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/04/2024 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 08:46

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2024 11:38

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 17/04/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:26

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/04/2024 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 13:38

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/04/2024 11:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/04/2024 10:50

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/04/2024 10:41

    Conclusos para Sentença

  • 09/04/2024 10:40

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 10:40

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 07:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2024 16:09

    Ofício Juntado

  • 29/03/2024 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2024 10:23

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 19/03/2024 12:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2024 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:52

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 12/03/2024 11:44

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 13:47

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/02/2024 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/02/2024 11:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/02/2024 16:34

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 16:34

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 15:34

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 15/02/2024 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 13:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:41

    Petição Juntada

  • 11/02/2024 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 20:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 16:46

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 16:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2024 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2024 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 15:50

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 14:53

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 09:02

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/12/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 01:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/12/2023 16:59

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 11/12/2023 13:50

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2023 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:10

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/12/2023 07:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/12/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/11/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 17:08

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 17:08

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:52

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2023 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/10/2023 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 13:38

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 21/10/2023 09:00

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 17:56

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/10/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:53

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 13:42

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/10/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:26

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 10/10/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/10/2023 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 11:56

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2023 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:34

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:23

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 09:03

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 10:37

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 18/09/2023 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 11:28

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 15/09/2023 07:30

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 12/09/2023 06:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 06:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2023 09:35

    Documento Sigiloso Juntado

  • 01/09/2023 09:35

    Documento Sigiloso Juntado

  • 31/08/2023 16:58

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 31/08/2023 14:43

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 30/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Barbieri (OAB 241758/SP) Processo 1004520-74.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Caetano Loureiro de Oliveira -

    Vistos.

    Proceda-se o bloqueio Sisbajud com urgência, conforme orçamento e petição apresentados pelo autor à fls. 719, no valor de R$ 5.400,00.

    Intimem-se o DRS III através de e-mail, para ciência de que o sequestro se efetivará, e que o medicamento Xylestesin 2%. constante do orçamento não deverá ser fornecidos pelos próximos três meses, uma vez que se dará quitação do fornecimento por esse período.

    O valor sequestrado será levantado pelo Procurador da parte ou pela própria parte, conforme preenchido no formulário MLE.

    Fica desde já intimada a parte autora, através de seu procurador ou defensor público, para que no prazo de vinte dias do pagamento do MLE comprove a compra dos medicamentos, sob pena de extração de peças e remessa ao Ministério Público para as providência cabíveis.

    Ressalta-se que o levantamento do valor dará quitação do fornecimento dos medicamentos pelo prazo de três meses, nada podendo requerer nesse período.

    Int.

  • 29/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Barbieri (OAB 241758/SP) Processo 1004520-74.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Caetano Loureiro de Oliveira -

    Vistos.

    Fls. 751/756: Ciência às partes.

    Manifestem-se os requeridos com relação aos comprovantes de compra dos medicamentos, bem como com relação ao valor depositado pelo autor.

    Int.

  • 28/08/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:11

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 09:22

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:43

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 16:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:06

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 12:12

    Petição Juntada

  • 05/08/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2023 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/08/2023 13:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 11:57

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 28/07/2023 13:06

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 26/07/2023 12:28

    Documento Sigiloso Juntado

  • 26/07/2023 08:32

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:58

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:58

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 16:08

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 16:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/07/2023 16:07

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/07/2023 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:02

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 09:06

    Documento Juntado

  • 17/07/2023 09:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2023 09:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 14:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/07/2023 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 08:20

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 04/06/2023 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2023 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2023 10:50

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/05/2023 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2023 11:56

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 19/05/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/05/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 16:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/05/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:44

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/05/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2023 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2023 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 17:01

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 18:41

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 19/03/2023 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2023 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2023 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2023 11:01

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 10/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 10:41

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/03/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:25

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 13:18

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/03/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:56

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 02/03/2023 14:55

    Documento Juntado

  • 21/02/2023 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 08:52

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 16:32

    Documento Juntado

  • 03/02/2023 16:32

    Documento Juntado

  • 03/02/2023 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2023 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 07:50

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 14:36

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 19/12/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 13:50

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 15/12/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2022 16:17

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 09:34

    Documento Juntado

  • 16/11/2022 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2022 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2022 14:55

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 06/11/2022 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2022 12:48

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 04/11/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 14:47

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/10/2022 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 10:02

    Documento Sigiloso Juntado

  • 27/10/2022 05:11

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 15:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 07:21

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/10/2022 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 11:29

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 11:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2022 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2022 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 14:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/10/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:22

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 08:41

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 16:43

    Documento Juntado

  • 14/10/2022 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:31

    Petição Juntada

  • 02/10/2022 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2022 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 21:01

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:55

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 12/09/2022 14:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2022 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2022 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/06/2022 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 06:41

    Petição Juntada

  • 28/05/2022 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 13:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 07:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/05/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:22

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2022 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 08:50

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2022 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/03/2022 17:48

    Documento Juntado

  • 02/03/2022 17:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/03/2022 17:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2022 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 16:28

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 16/02/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/12/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 10:16

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 02/12/2021 05:41

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2021 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 07:40

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 10:33

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:00

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 16/07/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 14:45

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2021 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/06/2021 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2021 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 11:11

    Petição Juntada

  • 17/05/2021 13:34

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 13:34

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 13:34

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2021 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2021 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2021 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 19:08

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 30/04/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 09:33

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:41

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 12:33

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:42

    Documento Juntado

  • 18/04/2021 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2021 07:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2021 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 08:41

    Petição Juntada

  • 17/03/2021 10:20

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2021 10:20

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2021 10:20

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2021 10:20

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 19:45

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 08/02/2021 11:03

    Documento Juntado

  • 05/02/2021 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 17:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 16:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2021 13:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2021 13:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2021 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2021 17:13

    Ofício Expedido

  • 02/02/2021 17:13

    Ofício Expedido

  • 02/02/2021 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2021 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 16:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2021 06:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 12:33

    Petição Juntada

  • 25/01/2021 12:24

    Documento Juntado

  • 25/01/2021 12:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2021 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2021 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 13:47

    Proferido Despacho

  • 21/01/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:02

    Documento Juntado

  • 20/01/2021 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 09:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/01/2021 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 12:48

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 15/01/2021 12:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 28/12/2020 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 13:14

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 09:03

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2020 09:02

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2020 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2020 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2020 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 15:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/11/2020 11:13

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 18:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/11/2020 18:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/11/2020 18:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2020 14:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 07:00

    Especificação de Provas Juntada

  • 28/10/2020 06:10

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 12:33

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2020 12:33

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2020 12:33

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2020 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2020 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 12:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/09/2020 12:22

    Mandado Juntado

  • 15/09/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 09:51

    Documento Juntado

  • 15/09/2020 09:51

    Documento Juntado

  • 12/09/2020 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2020 17:46

    Ato ordinatório

  • 03/09/2020 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 11:46

    Documento Juntado

  • 01/09/2020 16:30

    Mandado Expedido

  • 01/09/2020 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 19:14

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 19:10

    Petição Juntada

  • 27/08/2020 19:07

    Réplica Juntada

  • 18/08/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2020 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 19:02

    Petição Intermediária Juntada

  • 20/07/2020 13:04

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2020 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 12:02

    Decisão

  • 07/07/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 10:47

    Documento Juntado

  • 30/06/2020 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 16:09

    Documento Juntado

  • 24/06/2020 16:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2020 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2020 13:21

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2020 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 13:16

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2020 15:07

    Documento Juntado

  • 18/05/2020 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/05/2020 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 20:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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