TJSP - 1000156-88.2023.8.26.0058
1ª instância - 02 Cumulativa de Agudos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariane Reis Ferraraz Mukai (OAB 363711/SP) Processo 1000156-88.2023.8.26.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Marcia Aparecida Cresta da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73 determino a retificação do registro de óbito nº 115915.01.55.2022.4.00032.287.0007534-51 do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta comarca de Agudos/SP, para constar como filhos deixados pelo falecido apenas Diego de Souza da Silva e Viviane da Conceição da Silva de Marchi, excluindo-se do registro as referências aos nomes de Paulo, Rafael, Mariana, Bruno e Bruna.
Custas na forma da lei, observada à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.
Esta sentença servirá como mandado, desde que assinada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede do Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, para proceder à devida retificação da Certidão de Óbito de Silas Djalma da Silva.
Ciência ao Ministério Público.
Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, com a publicação da presente, declaro transitada em julgado a sentença.
Certifique-se.
Após a publicação desta e certificado o trânsito, verifique a serventia, nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, eventual existência de atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito.
P.I. -
16/08/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:37
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2023 10:08
Conclusos para julgamento
-
04/07/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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