TJSP - 0000400-77.2016.8.26.0608

1ª instância - 02 Criminal de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DONNY CRUZ SILVA

CPF *98.***.*20-52

Advogados

NEVITON APARECIDO RAMOS

OAB: 266974/SP

CPF *64.***.*74-59

Terceiro

Partes

SONIA APARECIDA RODRIGUES DE CASTRO

CPF *59.***.*80-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS JOSE DA SILVA

LUCAS JOSE ELEUTERIO AMANCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 16:25

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP) Processo 0000400-77.2016.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Donny Cruz Silva - Fls. 548 - Trata-se de pedido de remessa da guia de recolhimento ao DEECRIM/VEC feito pelo advogado do réu Leonardo Donny Cruz Silva, alegando que o tempo que o réu ficou preso provisoriamente dá direito a detração penal e consequente progressão de regime.

    O representante do Ministério Público manifestou pelo indeferimento.

    Com a prolação da sentença, inclusive com Acórdão proferido e superveniência do trânsito em julgado, cessada a prestação jurisdicional do juízo de conhecimento para análise de qualquer matéria afeta à execução, mas em matéria excepcional é possível a análise do pedido.

    Analisando os autos, o réu foi condenado ao cumprimento da pena de 01 ano e 02 meses de reclusão no regime inicial fechado, mas permaneceu preso provisoriamente por quase 07 meses, ou seja cumpriu praticamente a metade da pena, sendo razoável admitir que possa ter direito a progressão de regime ou outro benefício, diverso do regime fechado.

    O Colendo Superior Tribunal de Justiça, reiteradamente, tem admitido a prorrogação da jurisdição em casos extremos como o presente (HC/STJ 659.990-SP, HC/STJ 709780SP...).

    Em razão dessa possibilidade, excepcionalmente, DEFIRO o requerido pela defesa, determinando a expedição do contramandado de prisão em favor do réu Leonardo Donny Cruz Silva.

    No histórico de partes proceda o lançamento do evento 93 e expeça-se a guia de recolhimento à VEC competente, independentemente de prisão, para análise de eventual progressão de regime.

    Proceda a movimentação 61619 e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Ciência ao MP e defesa.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 15:55

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 20:24

    Mantida a prisão preventida

  • 24/05/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 11:53

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2019 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 14:53

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2019 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2019 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2019 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 11:23

    Juntada de Decisão

  • 26/03/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 11:16

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 16:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/11/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 11:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/10/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2017 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2017 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2017 01:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2017 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 15:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2017 14:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 10:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 11:25

    Expedição de Alvará.

  • 01/06/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 10:36

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2017 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2017 17:16

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2017 13:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2017 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2017 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2017 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2017 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2017 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 11:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2017 18:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2017 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 29/03/2017 11:44

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2017 15:10

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2017 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2016 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2016 10:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2016 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2016 08:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/11/2016 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 09:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/11/2016 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 10:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/11/2016 16:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2016 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 10:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 31/10/2016 09:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2016 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2016 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/10/2016 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2016 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2016 12:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/10/2016 11:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2016 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2016 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2016 12:47

    Recebidos os autos

  • 15/10/2016 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2016 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/10/2016 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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