TJSP - 0001991-45.2022.8.26.0291
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:56
Concedida Progressão de regime
-
17/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2024 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 17:50
Determinada a Regressão de Regime
-
01/07/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 23:02
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 19:10
Conciliação frutífera
-
11/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:28
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2024 02:52:00, Unidade Regional de Departamen.
-
07/03/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/02/2024 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/02/2024 11:55
Recebidos os autos
-
23/02/2024 11:55
Recebidos os autos
-
22/02/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/02/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
21/02/2024 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 16:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/02/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 11:54
Processo Reativado
-
09/02/2024 11:48
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 09:36
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
05/02/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 07:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:11
Determinada a Regressão de Regime
-
14/11/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:18
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Waldomiro Camilotti Neto (OAB 281016/SP) Processo 0001991-45.2022.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: Higor Willian Soares dos Santos -
Vistos.
Trata-se de processo de execução da pena imposta ao sentenciado Higor Willian Soares dos Santos, pelo processo de conhecimento nº 0002645-71.2018.8.26.0291, da Vara Criminal, do Foro de Jaboticabal.
Diante da informação de que o executado fugiu da clínica de reabilitação em que estava internado, REVOGO, a suspensão determinada às fls. 106.
O Ministério Público reiterou a manifestação de fls. 90, requerendo, após a realização de audiência de justificação prévia (art. 118, § 2º da LEP), a regressão de regime, do aberto para o semiaberto, nos termos do art. 50, inciso V, c.c. o art. 118, inciso I, ambos da Lei de Execução Penal, com a imediata expedição de mandado de prisão.
A LEP consagrou o contraditório e a ampla defesa como princípios inerentes à execução penal, devendo ser ouvido o sentenciado em todos os incidentes que afetarem a sua esfera jurídica.
Sob tal perspectiva, providencie-se a indicação de Defensor(a) pela assistência judiciária, o qual fica desde já nomeado(a), intimando-se para manifestação sobre o pedido ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja dado cumprimento à garantia constitucional acima especificada.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Jaboticabal, 14 de agosto de 2023. -
15/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 08:28
Juntada de Ofício
-
11/07/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/04/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:14
Juntada de Mandado
-
29/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 04:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 09:50
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 15:45
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 13:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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