01/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:49

Expedição de Carta.
07/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:31

Ato ordinatório
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:39

Julgada Procedente a Ação
12/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento
12/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 11:27

Juntada de Mandado
02/09/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
08/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 11:41

Juntada de Mandado
01/12/2023 00:45

Suspensão do Prazo
09/11/2023 22:49

Suspensão do Prazo
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:45

Recebida a Petição Inicial
24/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:32

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 1002003-28.2023.8.26.0058 - Desapropriação - Reqte: Rodovias do Tiete - Concessionária do Tietê S/A -

Vistos.

O sistema indica a possível repetição de ação com relação ao feito 1002004-13.2023, onde há identidade de partes, mesmo tipo de ação, mas com enfoque em diferentes bens imóveis podendo, assim, ter o trâmite em um só feito.

Assim, tendo evidentemente, objeto comum, ou seja, desapropriação de bens imóveis de titularidade da parte requerida é imprescindível que sejam aplicados os princípios da boa-fé, da eficiência e da razoabilidade em nome da segurança jurídica e da celeridade processual.

Aliás, primordial, a união dos pleitos, pois imagine, que no presente caso tudo fosse realizado como requerido, teríamos a realização dos mesmos atos, no mínimo duas vezes, o que, para uma comarca como a de Agudos, onde, embora haja duas varas, há apenas um ofício judicial para cumprimento de todas as tarefas, seria por demais oneroso ao jurisdicionado, vez que, por ter atribuição de inúmeras competências processuais, possui um ritmo de trabalho diferenciado que pode ser deveras prejudicado pela propositura de ações idênticas, visto que teria de forma desnecessária a prática de atos repetitivos.

Já no caso de interposição de recurso, em segunda instância, as demandas poderiam vir a ter resultados divergentes devido ao posicionamento das câmeras de julgamento, gerando desconforto no entendimento pelas partes devido ao livre convencimento de que goza o julgador. É preciso, mais uma vez ressaltar que o jurisdicionado, público alvo do trabalho do judiciário, almeja efetividade na solução de seus problemas, com presteza e rapidez na oferta do serviço, por conseguinte a prática de atos de forma repetitiva e desnecessária é uma grave ofensa tanto às partes quanto aos próprios servidores que poderiam, sem dúvidas, de forma exitosa, atender às outras milhares de demandas que estão sob sua responsabilidade sem a deliberada reiteração de tarefas.

Portanto, para o fim de que o Poder Judiciário possa prestar um efetivo e eficaz trabalho alicerçado na segurança jurídica ao jurisdicionado, é fundamental a reunião dos pedidos em uma só demanda, devendo a parte, à luz da disposição do artigo 327 do CPC, onde a cumulação de pedidos é permitida, entre as mesmas partes, mesmo sem a necessária conexão ou contingência, exercer a emenda à sua inicial.

E, estando em consonância com julgados anteriores a seguir trasladados, aguarda-se o aditamento: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Indeferimento da inicial.

Cabimento.

Emenda na inicial determinada pelo Juízo singular na primeira ação proposta.

Possibilidade de cumulação de pedidos em um único processo.

Inteligência do art. 327, do CPC.

Ações que, embora lastreadas em contratos distintos, envolvem as mesmas partes, mesma causa de pedir próxima (fundamentos) e pedido.

Observância dos princípios da efetividade, economia e celeridade processual.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1002892-55.2021.8.26.0218; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/04/2022; Data de Registro: 12/04/2022) AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO IMPROVIDA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EXISTÊNCIA DE OUTRO CONTRATO COM O RÉU DUAS AÇÕES DISTINTAS.

MESMAS PARTES E PEDIDOS.

DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DIVERSAS DEMANDAS.

A autora apelante interpôs duas demandas entres as mesmas partes com semelhantes fundamentos (causa de pedir) e pedidos.

Nas duas ações, a partir de suposta fraude guardando no ponto identidade parcial da causa de pedir a autora buscou inexigibilidade de cada débito oriundo dos contratos de empréstimos consignados e indenização.

A sentença de indeferimento facultou à parte autora a emenda da petição inicial da outra ação, processo nº 002880-41.2021.8.26.0218, para cumulação dos pedidos.

Obrigação processual das partes e dos advogados cooperarem para uma Justiça mais célere e eficiente, evitando-se movimentação desnecessária do Poder Judiciário com multiplicação dos atos processuais.

A existência de duas ações implicaria duas citações, duas contestações, duas sentenças, dois possíveis recursos e dois possíveis acórdãos.

E, aparentemente, cuidava-se de uma estratégia para potencializar o pedido de indenização, algo também inadmissível.

Indeferimento da petição inicial com extinção do processo sem resolução do mérito.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002888-18.2021.8.26.0218; Relator(a): Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes 2ªVara; Data do Julgamento:13/07/2022; Data de Registro:13/07/2022.

Providencie, pois, a parte autora, no prazo de 15 dias a correção de sua preambular nestes autos a fim de incluir o pedido e documentação do feito 1002004-13.2023.

Intime-se.
16/08/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
07/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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