21/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:10

Homologada a Transação
11/10/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 00:00

Baixa Definitiva
09/10/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:07

Mandado devolvido #{resultado}
04/10/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1037397-25.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E.

Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante.

Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do Código de Processo Civil, tramite-se sem segredo de justiça.

Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a).

Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial, hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a).

Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil.

Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também para outros endereços nesta Comarca, além do que consta neste mandado).

Para a hipótese da venda antecipada do veículo, fica desde já o autor advertido da penalidade do §6º do artigo 3º do Dec.

Lei 911/69.
24/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 18:09

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 12:49

Recebidos os autos
23/08/2023 12:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:43

Declarada incompetência
17/08/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 15:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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