TJSP - 0000725-09.2023.8.26.0058

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB: 142902/SP

CPF *70.***.*59-22

MARCO ANTONIO MONCHELATO

OAB: 152350/SP

CPF *70.***.*93-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 10:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2024 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 21:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/11/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 13:04

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Pereira de Almeida (OAB 142902/SP), Marco Antonio Monchelato (OAB 152350/SP) Processo 0000725-09.2023.8.26.0058 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stacy Kathelyn Andrade dos Santos -

    Vistos.

    Retifique, a serventia, os advogados que representam as partes, lembrando-se que de acordo com o convênio entre a Defensoria Pública Estadual e a OAB, os profissionais designados nas ações de conhecimento não estão obrigados a atuar nos cumprimentos de sentença de prestação de alimentos Providencie-se o apensamento ao feito principal, se for o caso, ficando inclusive, determinado que os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação se já deferidos à parte ora exequente, mantenham-se nesta fase processual, certificando-se nos dois processos, com o uso das tarjas respectivas(assistência judiciária, prioridade, competência delegada, sentença proferida).

    Além disso, promova a certificação acerca de eventuais custas e despesas processuais em aberto adiantadas pelo Estado(inicial, despesas postais, pesquisas eletrônicas, mandados, precatórias, editais, formais) no feito principal, onde deverá ser efetivada a casual cobrança.

    Promova-se a extinção e o arquivamento do processo principal(Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017.

    Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

    Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

    Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 a 3 meses.

    Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão do alimentante é o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

    O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

    Decorridos o prazo, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Uma via da presente assinada digitalmente servirá como mandado.

    Cumpra-se com celeridade.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/08/2023 09:25

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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