11/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
22/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:17

Suspensão do Prazo
08/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 22:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/02/2024 17:26

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
21/02/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/02/2024 17:11

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:10

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzane Neme Tassi (OAB 130117/SP), Juliana Cristina Marckis (OAB 255169/SP), Jéssica da Silva Bueno (OAB 392950/SP) Processo 0000561-23.2023.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiza Rodrigues Silva do Prado - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de ocorrência de excesso de execução.

A exequente manifestou concordância com o valor apontado pelo executado.

Assim, ante a concordância manifestada pela impugnada, homologo o cálculo apresentado pela impugnante (R$ 4.526,24), ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO.

Sem custas neste incidente.

Arcará a impugnada com honorários de 10% sobre o benefício econômico obtido pelo devedor (valor apontado pela exequente valor apontado pelo executado), observado o art. 98, § 3º, CPC.

No mais, após a preclusão desta decisão, providencie o a exequente o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição do ofício requisitório (RPV), como autos suplementares (incidente processual), anexando as peças necessárias (cópia da procuração, da sentença, do acórdão, da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos em liquidação, do despacho que determinou a citação/intimação e da certidão que decorreu o prazo para embargos à execução/impugnação).

Caso haja oposição de embargos à execução, deverá o exequente providenciar cópia dos cálculos que foram homologados, da sentença, do acórdão e do trânsito em julgado.

Deverá ainda o exequente registrar os valores individualizados por credor, a verba honorária (se houver), custas e despesas processuais (se houver).

Os cálculos a serem apresentados devem ser aqueles que forem utilizados para a citação/intimação.

Se o(a) exequente for servidor público, deverá informar a qual regime é submetido (celetista, estatutário civil ou estatutário militar), a que órgão está vinculado e sua situação no órgão (ativo, inativo ou pensionista).

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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