25/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:00

Decurso de Prazo
12/12/2024 02:46

Publicação
11/12/2024 01:02

Remetidos os Autos
10/12/2024 15:47

Ato ordinatório
10/11/2024 05:57

Ato ordinatório
26/10/2024 04:41

Ato ordinatório
10/10/2024 15:07

Petição Juntada
06/10/2024 13:39

Ato ordinatório
01/10/2024 04:03

Publicação
30/09/2024 00:53

Remetidos os Autos
27/09/2024 16:21

Ato ordinatório
12/08/2024 15:16

Petição Juntada
24/01/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 10:57

Expedição de documento
24/01/2024 10:56

Transitado em Julgado
19/11/2023 04:17

Ato ordinatório
23/10/2023 03:04

Publicação
20/10/2023 00:34

Remetidos os Autos
19/10/2023 16:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/10/2023 15:48

Conclusos
19/10/2023 15:35

Expedição de documento
16/10/2023 14:40

Conclusos
05/09/2023 17:16

Petição Juntada
24/08/2023 03:40

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP) Processo 1028757-21.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Janiceli da Silva -

Vistos.

Este Juiz adota como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (cf.

Deliberação do Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos.

Desse modo, ante os documentos juntados (fls. 68/79), tem-se que parte autora é proprietária de imóveis de valores consideráveis, bem como percebe renda mensal acima do parâmetro indicado, de forma que indefiro o pleito de concessão da gratuidade processual.

Providencie o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

Intime-se.
23/08/2023 01:04

Remetidos os Autos
22/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:39

Conclusos
21/08/2023 15:36

Conclusos
11/07/2023 17:26

Petição Juntada
06/07/2023 03:02

Publicação
05/07/2023 06:06

Remetidos os Autos
04/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:15

Conclusos
30/06/2023 19:33

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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