26/08/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/08/2024 16:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:11

Recebidos os autos
14/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Rachel Roncoletta (OAB 164341/SP), Raul Roncoletta Montoro Peres (OAB 382337/SP), Maíra Vasques de Sousa (OAB 401355/SP) Processo 1003258-51.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Resi Ferreira - Reqdo: Rygli Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Me - Ante o exposto, por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de fls. 40/48, por culpa exclusiva da requerida e CONDENAR a requerida à devolução integral e em única parcela de todos os valores pagos pelo autor (Súmula 2 do TJSP), no valor de R$35.853,61 (trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, do CC).

Sucumbente em maior parte, a requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da legislação processual em vigor.

Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias.

Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente.
25/08/2023 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 15:49

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
03/08/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 05:33

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 14:43

Expedição de Carta.
04/05/2023 14:43

Expedição de Carta.
04/05/2023 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
03/05/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 14:12

Conclusos para decisão
19/04/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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