TJSP - 1500045-78.2023.8.26.0080

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR HENRIQUE DOMINGUES FRANCO

CPF *16.***.*49-83

CLEBER AUGUSTO COUTINHO FERREIRA

CPF *50.***.*95-40

Advogados

KAROLINE SOARES

OAB: 492063/SP

CPF *78.***.*38-29

RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA

OAB: 442129/SP

CPF *24.***.*21-86

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO HENRIQUE

TIAGO

JULIO CESAR PEREIRA

CPF *90.***.*77-44

LUCAS VINICIUS FAJOLLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 17:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 15:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/10/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/05/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 11:44

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 16:26

    Juntada de Alvará

  • 07/03/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/03/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 04:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:34

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 31/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/01/2024 06:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:52

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:18

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/11/2023 16:18

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/11/2023 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:58

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 25/09/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/11/2023 03:15:00, Vara Única.

  • 21/09/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Santana da Silva Sousa (OAB 442129/SP) Processo 1500045-78.2023.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VITOR HENRIQUE DOMINGUES FRANCO - Ciência ao defensor dativo das fls. 222-225.

  • 24/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 21:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:44

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 18/04/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:34

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/04/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/02/2023 14:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 22/02/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:58

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 26/01/2023 13:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:45

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 18/01/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 23:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

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