16/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:24

Juntada de Ofício
07/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2024 16:53

Juntada de Ofício
19/12/2023 13:59

Juntada de Ofício
07/12/2023 14:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/11/2023 06:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:45

Guia Eletrônica Enviada
17/11/2023 13:39

Guia Eletrônica Enviada
10/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:47

Guia Eletrônica Enviada
08/11/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:49

Expedição de Mandado.
31/10/2023 21:46

Expedição de Ofício.
31/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/10/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 13:24

Juntada de Petição de resposta
17/10/2023 13:24

Juntada de Petição de resposta
16/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:52

Ato ordinatório
09/10/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:43

Expedição de Ofício.
03/10/2023 12:43

Expedição de Ofício.
03/10/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:03

Expedição de Alvará.
02/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP), Mariane Oliveira dos Santos (OAB 456425/SP), Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP) Processo 1500147-18.2023.8.26.0560 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MURILO FLAVIO DE LIMA NETO, MAIKON FLAVIO LIMA NETO, KAIQUE DE OLIVEIRA SILVA -

Vistos.

Passo a reavaliar a prisão preventiva, consoante Resolução CNJ n.º 62/2020 e art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pois decorrido o prazo de 90 (noventa dias).

Nestes autos, os réus estão sendo processados por grave crime que acarreta a insegurança e intranquilidade social, pois violam regras de convívio em sociedade e revelam ser detentores de conduta desregrada.

Os autos estão tramitando na forma regular.

Destaco que a decisão que determinou a segregação cautelar está sendo reavaliada a cada 90 (noventa) dias, ainda que outros pedidos relacionados a liberdade destes tenham sido feitos pela defesa durante este interregno.

Os elementos de prova já amealhados aos autos não apontam fatos que modifiquem a decisão que determinou a prisão, já analisada, cujos fundamentos permanecem intactos.

Desta forma, persistindo os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, mantenho a prisão de MAIKON FLÁVIO LIMA NETO, MURILO FLÁVIO DE LIMA NETO e KAIQUE DE OLIVEIRA SILVA.

Atualize-se o fluxo relativo a prisão preventiva, fiscalizando-se.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Int.

C.

MP.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:09

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:07

Juntada de Mandado
23/08/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:41

Juntada de Mandado
23/08/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:38

Juntada de Mandado
18/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:38

Expedição de Ofício.
15/08/2023 11:38

Expedição de Ofício.
15/08/2023 11:35

Expedição de Ofício.
15/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:26

Evoluída a classe de 279 para 300
14/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:08

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:06

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:05

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:03

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:02

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:01

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:44

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:42

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:40

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/08/2023 09:39

Juntada de Mandado
11/08/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:53

Juntada de Mandado
02/08/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:52

Juntada de Mandado
24/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:06

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:04

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:32

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:46

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:33

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2023 20:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:46

Evoluída a classe de 279 para 300
26/05/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:32

Apensado ao processo
23/05/2023 09:32

Incidente Processual Instaurado
22/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2023 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
21/05/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
21/05/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
20/05/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 12:56

Expedição de Mandado.
20/05/2023 12:56

Expedição de Mandado.
20/05/2023 12:56

Expedição de Mandado.
20/05/2023 12:32

Decretada a prisão preventiva
20/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
20/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
20/05/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2023 08:53

Juntada de Certidão
20/05/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 08:52

Juntada de Certidão
20/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
20/05/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
20/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
20/05/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/05/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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