TJSP - 1042592-13.2022.8.26.0506

1ª instância - 09 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

SERGIO HENRIQUE HYGINO

CPF *55.***.*73-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 15:04

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 15/05/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 06:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/11/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 05:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2023 05:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Bruna Sepedro Coelho Riciardi (OAB 241746/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG) Processo 1042592-13.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Henrique Hygino - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Diante o exposto, acolho os pedidos formulados pelo autor, julgando o mérito, nos moldes do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) reconhecer a inexistência de relação jurídica firmada entre as partes, inerente aos contratos objeto da presente ação; b) reconhecer a inexigibilidade dos contratos em relação ao autor, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a exclusão do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$10.000,00; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, corrigido desde arbitramento e juros a partir da negativação do nome do autor.

    Sucumbente, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, estes fixados em 18% sobre o valor da condenação para o fim de não aviltar o exercício da advocacia.

    Nesse ponto, vale lembrar as brilhantes palavrasdo ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho:Os honorários dos advogados não podem ser aviltados.

    Devem ser considerados bem alimentar,essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa, dessa forma, fazer com queo cidadão seja engrandecido.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.R.I.C.

    Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 07:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 07:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 05:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/01/2023 05:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2022 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 06:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 05:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 11:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 06:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 05:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2022 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2022 18:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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